Vereadores criticam desvalorização e falta de diálogo da Prefeitura com os servidores municipais

Parlamentarares detonam má condução do Poder Executivo na negociação de reajustes salariais dos servidores

De autoria do Poder Executivo, recebeu parecer favorável o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025 que versa sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal. A proposta, no entanto, gerou debates entre os vereadores, que criticaram a falta de diálogo e a desvalorização dos servidores.

Dentre os principais pontos do projeto, destaca-se a concessão de um aumento de 4,87% (quatro vírgula oitenta e sete por cento) aos servidores públicos municipais das Administrações Direta, Indireta e Fundacional, referente ao período de 01 de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025. Segundo a Prefeitura, o reajuste visa garantir a manutenção do poder de compra dos servidores, alinhando-se às diretrizes constitucionais.

Além disso, o projeto prevê a manutenção do Auxílio Alimentação, de caráter indenizatório, representado pelo Cartão Alimentação no valor de R$ 1.036,00 (mil e trinta e seis reais), para os servidores da Administração Direta, no período de 01 de maio de 2025 a 30 de abril de 2026. O benefício teria como objetivo auxiliar os servidores no custeio de despesas básicas.

Outro ponto relevante da proposta é o valor do abono escolar, que será concedido no ano de 2026 no valor de R$ 386,04. O benefício é destinado a auxiliar os servidores com despesas relacionadas à educação de seus dependentes.

Para atender às despesas decorrentes das medidas propostas, o Poder Executivo poderá suplementar o Orçamento vigente do Município em até R$ 24.630.000,00 (vinte e quatro milhões, seiscentos e trinta mil reais).

Vereadores

O vereador Gilson Pelizaro (PT) lamentou a condução das negociações entre a administração municipal e o sindicato dos servidores, afirmando que “infelizmente, do jeito que tem sido conduzida as negociações que envolvem a administração municipal e o sindicato dos servidores, ela não tem tido um resultado favorável à categoria. Todos os anos existem sequelas no que diz a este tratamento sobre a revisão geral ou sobre o reajuste dos servidores”. Ele defendeu mais diálogo entre as partes e mais tempo para discussão, para que o projeto não chegue para votação dos vereadores sem que haja acordo entre as partes. “Este processo de negociação tem sido muito ruim, precisa melhorar, precisa ter mais diálogo, mais conversa, mais transparência”, completou. Pelizaro também sugeriu que o Executivo melhore o valor do vale alimentação, que não altera o limite legal de gastos com pessoal previsto na legislação, e reforçou a necessidade de implantar o benefício em forma de lei, e não como acordo anual, para que seja permanente.

O vereador Leandro O Patriota (PL) esclareceu o poder limitado dos vereadores para atuar na questão de remuneração dos servidores municipais, afirmando que a Câmara Municipal não tem o poder de aumentar os valores propostos pelo Poder Executivo. Ele criticou o envio do projeto com tempo curto para discussão e votação: “que fique claro para a população que, se tivesse a possibilidade de a gente fazer alguma coisa, colocar uma emenda, a gente faria, com toda certeza, e eu acredito que seria a maioria. O que precisa é o Executivo ter um diálogo, ter um entendimento com o sindicato junto a estes servidores para ver o que dá para fazer”, defendeu.

O vereador Marcelo Tidy (MDB) afirmou que a correção apenas pela inflação prejudica os servidores, pois os números oficiais divulgados pelos órgãos oficiais não refletem a realidade enfrentada pelo consumidor. “A tendência é que este ano as coisas fiquem mais caras, fique mais difícil. Aí você vê os números apresentados, eu acho que a Prefeitura, com a equipe financeira, deveria fazer um estudo com mais carinho, lógico dentro das responsabilidades financeiras, mas dando um aumento melhor no vale alimentação”, disse. Tidy também defendeu mais diálogo do prefeito com os servidores e alertou que muitos servidores estão deixando os cargos públicos e migrando para o setor privado por causa dos salários. “Se você não tiver a valorização do servidor público, você começa a perder grandes profissionais”, finalizou.

A vereadora Marília Martins (PSOL) questionou a falta de planejamento do Executivo: “é algo que a gente já sabe que vai acontecer todo ano esse tipo de reajuste. Então, por que não é planejado antes?”. Ela ressaltou que a falta de valorização reflete na motivação para o trabalho: “as pessoas começam a adoecer, elas não sentem que o seu trabalho realmente evolui, que a sua contribuição poderia ser melhor, poderia ser maior, não existe um plano de carreira realizado na cidade”. Marília criticou a falta de planejamento das ações do Poder Executivo e a velha política da “canetada”, afirmando que há margem para melhorar a proposta do governo dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.