Novo Imposto de Renda: isenção para rendas de até R$ 5 mil e taxação progressiva de altas rendas

Em amplo noticiário desde quinta-feira há detalhes sobre a proposta de alíquotas progressivas para a tributação de rendas mais elevadas no Brasil. O governo propõe a criação de novas faixas de tributação para contribuintes de alta renda, com alíquotas variando entre 5% e 10%.

Essa medida visa aumentar a arrecadação fiscal e promover maior equidade no sistema tributário nacional. Contribuintes com rendas elevadas no Brasil costumam ter ganhos concentrados em rendimentos isentos, como lucros e dividendos.

Por isso, embora a tabela do IRPF preveja cobranças nominais de até 27,5%, a alíquota efetiva é bem menor no topo —às vezes, abaixo de 2%. Caso a alíquota efetiva paga pelo contribuinte com renda maior que R$ 100 mil ao mês tenha ficado em 4%, ele deverá recolher uma parcela complementar equivalente a 6%, completando os 10% do chamado imposto mínimo. A implementação dessas alíquotas progressivas para altas rendas tem como objetivo incrementar a arrecadação fiscal e bancar a isenção para contribuintes com renda até R$ 5.000,00.

Contudo, a proposta ainda está em fase de discussão e requer aprovação legislativa para entrar em vigor. Diversos setores da sociedade civil têm debatido os possíveis impactos da medida, considerando aspectos como a progressividade tributária, a justiça fiscal e os efeitos econômicos decorrentes da alteração nas alíquotas do IRPF.