Denúncias de trabalho infantil crescem cerca de 240% entre Ribeirão Preto e Franca

Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, é uma oportunidade de conscientizar a sociedade sobre os males da prática

As denúncias de trabalho infantil, na região entre Franca e Ribeirão Preto – que contempla 61 municípios -, cresceram cerca de 240% entre 2025 e 2026, no período entre janeiro e maio. Eram 22 denúncias no período no ano passado e, neste ano, 75. De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o aumento do número de denúncias na 15ª Região (Campinas), que engloba 599 cidades do interior paulista e litoral norte do estado, foi de 102%.

Na última sexta-feira, 12, foi celebrado o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (instituído pela Lei n. 11.542/07), ocasião em que se pretende dar destaque ao enfrentamento à grave violação de direitos de crianças e adolescentes. No primeiro quinquemestre de 2026, as “notícias de fato (NF)” sobre trabalho proibido a crianças e adolescentes foi de 448, duas vezes mais que em 2025, com 221. Se for considerado todo o ano, de janeiro a dezembro, em 2025 foram protocoladas 656 notícias de fato, número 44% maior do que em 2024, que registrou 455 denúncias.

Procuradora comenta

“Reafirmamos que a erradicação dessa prática não é um compromisso acessório, mas um imperativo constitucional inegociável; enquanto houver uma única criança privada de sua infância, estaremos falhando como sociedade e como Estado, pois não existe forma de exploração que possa ser tolerada ou naturalizada sob qualquer justificativa socioeconômica”, afirma a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Ana Raquel Machado Bueno de Moraes.

Segundo a procuradora, este aumento é proveniente de uma cultura nacional que é permissiva ao trabalho infantil. Ela ressalta que este olhar, em nome da “formação de caráter”, não leva em consideração a realidade das circunstâncias vexatórias às quais os jovens são expostos em alguns setores da economia.

“O aumento expressivo no número de denúncias de trabalho infantil que observamos no interior de São Paulo é o reflexo direto de uma cultura permissiva que, de forma equivocada e perversa, ainda insiste em naturalizar a exploração de pessoas com idade inferior a 18 anos sob o pretexto de que o trabalho seria um caminho para a formação do caráter. Essa visão distorcida ignora a realidade imposta a milhares de crianças e adolescentes, submetidos frequentemente a condições degradantes em setores como a agricultura familiar, o comércio varejista e as atividades informais nas áreas urbanas, onde o suposto ‘aprendizado’ nada mais é do que a supressão de direitos e a perpetuação do ciclo de exclusão social que nossa atuação institucional busca romper”, explica.

Aprendizagem

A aprendizagem profissional é uma modalidade de trabalho legal e de profissionalização de jovens que é considerada uma importante ferramenta de combate ao trabalho infantil, pois ao mesmo tempo que gera renda e forma a mão de obra de adolescentes, oferece proteção e a garantia dos estudos. Inclusive, a própria CLT garante uma cota de contratação nas empresas de 5% a 15% de jovens aprendizes, de 14 a 24 anos, de acordo com o número de funcionários cujas funções demandam formação profissional. Contudo, as empresas têm descumprido essa legislação.

Com relação às denúncias contra empresas que descumpriram a cota legal de contratação de aprendizes, o MPT recebeu um total de 125 denúncias no período de janeiro a maio de 2026, um crescimento de 9,6% com relação a 2025, quando foram recebidas 114 NFs, no mesmo período.

“A aprendizagem profissional constitui a ferramenta mais eficaz de combate ao trabalho infantil, pois substitui a exploração predatória por um sistema regulado, que garante ao adolescente o acesso à qualificação técnica e o convívio escolar, bloqueando o caminho para a evasão e assegurando a transição protegida para o mercado de trabalho formal, que é, de fato, o único modelo lícito e emancipatório para a juventude”, finaliza Ana Raquel.

Campanha nacional

Em ano de Copa do Mundo, a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil” convoca instituições e a sociedade a entrarem em campo no combate ao trabalho infantil. Ela é voltada à conscientização e ao incentivo de ações de prevenção e erradicação dessa grave violação de direitos.

A iniciativa é uma correalização do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Justiça do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI).

Número nacional

Os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o Brasil tinha 1,65 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil em 2024. Desse total, 560 mil estavam em atividades que figuram entre as piores formas de trabalho infantil. Previstas na chamada Lista TIP, elas incluem atividades com maior potencial de dano, como situações perigosas e degradantes, como por exemplo a exploração sexual e trabalhos em condições insalubres, como nas ruas ou em lixões.

Denúncias

No caso de uma situação de trabalho infantil, a denúncia pode ser apresentada ao MPT (www.mpt.mp.br), ao Disque 100 ou por meio do Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br).