O que muda com o indiciamento?
Jacqueline explica que o indiciamento, por si só, não implica em culpa ou condenação. Segundo a especialista, ele significa que a Polícia Federal, após investigação, encontrou indícios de que Bolsonaro teria autoria nos atos que configuraram a tentativa de golpe de Estado. “Bolsonaro deixa de ser apenas investigado e passa a ser formalmente acusado, o que significa que há indícios de sua participação nos eventos de 8 de janeiro. Esse registro permanece nos sistemas policiais, mesmo que ele venha a ser absolvido no futuro, caso seja denunciado pelo Ministério Público e posteriormente julgado”, esclarece.
Próximos passos
O pedido de indiciamento da Polícia Federal foi enviado ao relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, que encaminhará o documento para o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A PGR analisará as provas colhidas pela Polícia Federal e decidirá se oferece denúncia contra Bolsonaro. “O procurador tem um prazo de 15 dias para tomar providências: ele pode aceitar o indiciamento e denunciar à Justiça; pode aceitar parcialmente as acusações; pode solicitar complemento de investigação e pode, inclusive, arquivar o caso. Caso ele decida pela denúncia, o pedido de abertura de processo judicial é encaminhado ao STF”, detalha Jacqueline.
Caso a denúncia seja oferecida e aceita pelo Supremo, inicia-se a fase judicial do processo. A defesa de Bolsonaro poderá contestar a denúncia, alegando falhas ou insuficiência de provas. Esse processo de recursos pode se estender por anos, mas como o julgamento será feito pelo STF, a espera por uma decisão será menor, já que não terá a possibilidade de passar por várias instâncias judiciais.
Longo caminho pela frente
O indiciamento de Bolsonaro marca um novo capítulo no processo de investigação dos atos de 8 de janeiro. No entanto, a especialista Jacqueline Valles ressalta que ainda há um longo caminho a ser percorrido até uma possível condenação e a prisão dos acusados. “A tramitação do processo, com suas diversas etapas e possibilidades de recursos, pode se estender por anos. Se o comportamento do ex-presidente não mudar, não há motivos para que ele seja preso antes do trânsito em julgado, caso seja condenado. A lei é muito clara ao afirmar que a prisão só pode ser feita esgotadas as possibilidades de recursos”, completa a jurista.