“Autonomia e emprego formal são a maior homenagem ao trabalhador”, afirma presidente do CIESP

“Este Dia do Trabalho, 1º de maio, é uma oportunidade relevante para que os trabalhadores empregadores e trabalhadores empregados brasileiros, unidos no propósito comum de promover o crescimento econômico sustentável, celebrem a prerrogativa legal, vigente em nosso país, de decidir a jornada de trabalho por meio do diálogo e da livre negociação. Assim, é redundante e desnecessária a PEC 221/19, que extingue o modelo 6×1, pois, na prática, essa possibilidade já existe, dependendo do diálogo e do consenso entre sindicatos patronais e laborais e/ou empresas e seus recursos humanos.”

A análise é de Rafael Cervone, presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Para ele, considerando que a jornada média de trabalho no Brasil, resultante exatamente da livre negociação, situa-se pouco acima de 38,5 horas semanais, a PEC não tem muita razão de ser.

“Os distintos setores já estabeleceram, com diálogo e autonomia decisória entre as partes, a carga horária mais adequada a cada segmento e tipo de atividade. Não há por que interferir, por meio de uma legislação genérica e impositiva, no direito soberano de entendimento entre todos os brasileiros que trabalham e produzem, ou seja, empregadores e empregados. Todos queremos o desenvolvimento, mais investimentos, a multiplicação de empregos formais, a geração crescente de renda e mais inclusão social”, afirma Cervone.

O presidente do Ciesp também observa que não se sustentam, em termos lógicos, os argumentos para o fim do regime 6×1, de que o avanço tecnológico e a informatização elevaram a produtividade, viabilizando a redução da jornada. “Tal justificativa não corresponde à realidade brasileira, porque nesse quesito, num ranking de 131 países, ocupamos a 78ª posição”, acentua.

A produtividade brasileira equivale a 25% da norte-americana. Na Europa, em uma hora se produzem de 80 a 100 dólares. Aqui, são 17. No Chile, o fim da escala 6×1 gerou desemprego e alta informalidade. Trata-se de um fator que não depende apenas do trabalhador, mas também do aporte tecnológico, da infraestrutura, da burocracia e de outros problemas crônicos que emperram a nossa economia”, avalia Cervone.

Também cabe observar que a PEC desconsidera a realidade do mercado nacional de trabalho, que já sofre com a escassez de mão de obra. Ademais, a redução forçada da jornada semanal para 36 horas elevaria compulsoriamente as folhas de pagamento da maioria das empresas em 22%, conforme cálculos de especialistas, pressionando os preços em todos os setores. “As consequências são óbvias, ou seja, inflação, mais rotatividade de trabalhadores, informalidade e aumento do desemprego, atingindo principalmente a população mais vulnerável”, pondera o presidente do Ciesp.

Para Cervone, levando em conta a importância do tema e as consequências danosas da eventual aprovação da PEC, a proposta não deveria ser debatida e apreciada no Congresso neste ano eleitoral, período em que as narrativas e argumentos são permeados de um tom mais emocional do que lógico. “Não é pertinente converter as retóricas das campanhas políticas em ameaça para nossa economia. Assim, para o bem de todos nós, empregadores e empregados, que diariamente estamos nas empresas lutando juntos pelo progresso brasileiro, seria fundamental que este Dia do Trabalho inspirasse o bom senso e uma reflexão inteligente sobre o presente e o futuro do País”, conclui.