Mudanças recentes no mercado editorial brasileiro com aprovação pelo Senado

Novo cenário no mercado editorial: livros agora têm preços fixos, com descontos restritos a até 10%. Saiba como a legislação visa equilibrar os preços em diferentes varejistas

O mercado editorial brasileiro está em meio a uma profunda transformação com a recente aprovação, pelo Senado, do projeto de lei popularmente conhecido como ‘Lei Cortez’, em 27 de abril. Inspirado em modelos já adotados internacionalmente, como na França, este projeto visa estabelecer um preço fixo para os livros, com o objetivo primordial de promover o equilíbrio no setor e evitar flutuações de preço que possam impactar os livreiros.

Desde sua proposição inicial pela senadora Fátima Bezerra e sua subsequente revitalização por Teresa Leitão, a Lei Cortez tem sido objeto de acalorados debates entre defensores e críticos do livre comércio. De acordo com as disposições do projeto, durante os primeiros 12 meses após o lançamento de uma obra, as livrarias ficam limitadas a oferecer descontos máximos de 10%. Além disso, é estabelecido que o preço de venda ao público praticado pelos varejistas deve situar-se entre 90% e 100% do preço fixado pelo editor ou importador da obra. Essa medida tem como propósito manter a competitividade do mercado, estabelecendo uma padronização nos preços de determinados títulos.