Projetos de reajuste para servidores são aprovados pela Câmara Municipal

Negociação, no entanto, não foi acordada com os servidores antes de ser levada à Câmara

Os vereadores se reuniram na terça-feira, 26 de março, para discussão e votações de projetos na 8ª Sessão Ordinária de 2024.

O encontro realizado no Centro Comunitário do Santa Maria fica na rua Princesa Isabel 2521, no cruzamento com a rua Santa Rosa, marcou o início das atividades da Câmara nos Bairros.

A proposta é uma iniciativa da Mesa Diretora atualmente presidida pelo vereador Della Motta (Podemos) e composta pela vice-presidente vereadora Lurdinha Granzotte (União), o 1º Secretário vereador Kaká (PSDB) e a 2ª Secretária Lindsay Cardoso (Cidadania).

Aprovado reajuste salarial

Foi aprovado o Projeto de Lei nº 21/2024 que dispõe sobre a revisão geral anual disciplinada pelo art. 37, inciso X, e art. 39, § 4º da Constituição Federal e dá outras providências.

O prefeito justifica: “o encaminhamento do presente projeto de lei visa garantir a revisão geral anual nos salários, no cartão alimentação e no abono escolar, bem como garantir os demais benefícios no período de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025 para os servidores públicos municipais”.

De acordo com o documento, o percentual de reajuste salarial de 3,86%, cartão Alimentação no valor de R$ 986,67 e abono escolar, a ser concedido no ano de 2025, será de R$ 367,66.

Também aprovado o Projeto de Lei nº 22/2024 de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a reaplicação dos índices de revisão geral anual e reajuste concedidos pelo Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo Francano, e dá outras providências.

Tribuna

O presidente do Sindicato dos Servidores Luís Fernando Nascimento fez uso da Tribuna: “nós fizemos uma assembleia dia 3 de fevereiro, nós protocolamos logo na semana seguinte, e o prefeito prorrogou a primeira reunião para o dia 15 de fevereiro e depois para o dia 23. E foi enrolando, então, ele foi postergando e isso com a má intenção porque sabia que era ano político e que tinha data limite”.

“Infelizmente ele não deu nada! Não teve negociação alguma e não teve explicação nas negociações. Nós nas negociações provamos e mostramos com o relatório que a Prefeitura tem dinheiro sim! Tem margem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que está em 44%, o limite prudencial seria 51,3%, então, a gente tinha margem para dar pelo menos mais 4% de aumento real”, acrescentou.

Ele ainda pontuou: “pedimos e foi negado, no cartão alimentação que é uma parte financeira importante e que a nossa gestão criou em 2014, nós tínhamos pedido um valor e na negociação deixamos para entrar R$ 100 ou R$ 250. Poderíamos estar negociando ainda, mas a Prefeitura não deu nenhuma abertura”.

“Nosso pedido é salarial, então, quero deixar claro aqui que a gente não tem cunho político. Nós desejamos receber na nossa data base um reajuste melhor”, finalizou.

Vereadores

O vereador Ilton Ferreira (PL) lamentou o desgaste causado pela falta de diálogo entre Prefeitura e servidores: “isso não é funcionário dele, é provisório! Deus ajude que saia esse ano, ele não é dono de vocês. Ele simplesmente está gerindo uma cidade e provisoriamente. Ele está criando uma inimizade com 5 mil profissionais que tem pais, mães, avós, filhos e tomara que isso não seja esquecido”.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) que fez parte da comissão criada pela Câmara para acompanhar as negociações disse: “só tenho que lamentar como foi conduzido o processo, e acho que se o Poder Legislativo tivesse sido chamado antes, poderia ter colaborado na construção de um melhor resultado da negociação. Fico triste porque vamos chancelar uma coisa que não teve acordo! É outra coisa muito triste e se existe uma mesa em que as partes podem negociar e discutir para um acordo, acho que era o melhor caminho”, acrescentou.

A vereadora Lurdinha Granzotte (União) pontuou: “a gente fica muito chateada, porque primeiro que a Câmara entrou nesse processo sem ser convidada! Ela se ofereceu para facilitar um diálogo entre o sindicato e o Poder Executivo. Infelizmente o resultado não foi o previsto, chegamos até pedir R$ 1,1 mil para o cartão alimentação e não conseguimos nenhum centavo”.

Marcelo Tidy (União) destacou: “a Câmara teve papel importante e o servidor vai continuar e que se crie uma comissão permanente para diálogo entre sindicato e Prefeitura para não ficar de última hora. A gente sabe a importância que todos os servidores têm e em cada segmento”.

O vereador Claudinei da Rocha (MDB) enfatizou: “os servidores vão ser prejudicados porque estamos em um ano eleitoral e não temos mais prazo para puxar essa negociação para frente. Porque senão fosse o ano eleitoral daria para esticar essa discussão e tentar achar um caminho para ajudá-los”.