Marco temporal: O governo complica!

Após o presidente Lula da Silva vetar trechos do projeto do marco temporal, a bancada do agronegócio no Congresso Nacional se manifestou e disse, por nota, que vai derrubar os vetos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz que “não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo”.

Eis a íntegra da nota: A Frente Parlamentar da Agropecuária, bancada temática e suprapartidária, constituída por 303 deputados federais e 50 senadores em exercício, informa que os vetos realizados pela Presidência da República à Lei do Marco Temporal serão objeto de articulação para derrubar em Sessão do Congresso Nacional, respeitados os princípios de representatividade das duas Casas Legislativas.

Diante das decisões recentes responsáveis por estimular conflitos entre a população rural brasileira – indígenas ou não, a FPA não assistirá de braços cruzados a ineficiência do Estado Brasileiro em políticas públicas e normas que garantam a segurança jurídica e a paz no campo. Buscaremos a regulamentação de todas as questões que afetam esse direito no local adequado, no Congresso Nacional.

A FPA acredita que a discussão de temas desta magnitude exige um compromisso inabalável dos Três Poderes da República, com a devida lisura dos processos legislativos, garantindo que todos os brasileiros sejam ouvidos nesta legislação que pode retirar a dignidade de milhares de famílias brasileiras, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.

Cumprindo seu papel constitucional de legislar, o Poder Legislativo aprovou o Marco Temporal. No dia 30 de maio de 2023, após 16
anos de extensos debates e audiências públicas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a matéria por 283 votos favoráveis contra 155 contrários. Em 27 de setembro, o Plenário do Senado Federal trouxe resultado acachapante de 43 votos a favor contra 21. A decisão dos dois Plenários é soberana e deve ser respeitada pelos demais Poderes da República, respeitadas as atribuições
definias na Constituição Federal. O Parlamento Brasileiro representa a pluralidade da sociedade em sua amplitude de Estados, partidos e ideais.

Vetos não serão analisados nesta semana porque antes do presidente Lula vetar parcialmente o projeto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que um eventual veto ao projeto de lei do marco temporal não seria analisado na sessão do Congresso Nacional pois o veto recente não trancará a pauta até a sessão.

A expectativa cresce enquanto as lideranças ruralistas se movimentam e, ao mesmo tempo, diversos procedimentos devem envolver outros setores da sociedade.