Leitos para internação e falta de telefone em unidade geram debate na Câmara

Confira as apreciações da 23ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Os vereadores se reuniram nesta terça-feira, 11 de julho, para discussão e votações de projetos na 23ª Sessão Ordinária.

Pela manhã, aconteceu o Expediente com as leituras dos documentos e ofícios, além de uso da Tribuna tanto pelos munícipes inscritos previamente e os próprios parlamentares, a partir das 9h. No período da tarde, a partir das 14h, foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis.

Adiamento da Moção de Repúdio

Os parlamentares adiaram por seis sessões a Moção de Repúdio 4/2023 de autoria dos vereadores Zezinho Cabeleireiro (PP), Gilson Pelizaro (PT), Ronaldo Carvalho (Cidadania) e Marcelo Tidy (União) ao Governo do Estado pela não abertura de leitos SUS prometidos ao Município de Franca.

Os parlamentares argumentam: “O Governo Estadual, como responsável pela gestão da saúde pública, obrigado à abertura e credenciamento de leitos junto ao SUS, não se sensibiliza à periclitante situação em que se encontra a oferta de vagas de internação, colocando seus pacientes em grave situação de espera”.

Além dos novos leitos, os vereadores questionam: “O Governo Estadual também prometera a implantação de “leitos de retaguarda”, que é a regionalização do atendimento, o que ainda não foi executado”. E defendem: “A Câmara Municipal de Franca, em especial a Comissão de Assuntos Relevantes – CEAR, constituída pela Resolução nº649/2023, com o fito de averiguar a escassez de leitos SUS no Município, manifesta o seu total repúdio ao Governo do Estado de São Paulo, pelo descaso com a gestão da saúde pública no Município”.

O assunto gerou debate, o vereador Marcelo Tidy (União) justificou o pedido de adiamento: “Conversei com os colegas e o Governo do Estado que, após 110 dias de atraso, cumpriu parcialmente com o que prometeu, então, deixando claro, parcialmente. Então, conforme anunciou o representante do Estado até dia 15 de agosto, os outros 10 leitos serão instalados, vou torcer muito para que cumpram”.

O vereador Ronaldo Carvalho (Cidadania) comentou: “Somos uma Câmara que preza muito pelo diálogo, e resolvemos deixar essa Moção em stand by porque a gente acredita sempre que vai conseguir o objetivo da CEAR que são os 50 leitos para nossa cidade”.

O vereador Della Motta (Podemos) enalteceu o papel protagonista da Câmara e questionou: “Não vejo muitas ações do Consórcio de Municípios da Alta Mogiana (COMAM), não sei se os prefeitos se reúnem para tomar café ou comer pão de queijo, não vejo muitas ações (…) fico preocupado às vezes, não vi o COMAM falar sobre leitos ou sobre a Sabesp, ou será que estou desatualizado? Aqui já se fez representações no Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, então, eu acho que quando a água bater aí vai ficar tarde! É importante se posicionar em coisas sérias!”

O vereador Zezinho Cabeleireiro (PP) lembrou: “Tudo começou aqui na Câmara, a gente não entende porque o sistema não funciona, e se não fosse a Câmara dar o ponta pé inicial tenho certeza que nem esses 20 leitos chegariam, mas enquanto não chegarem os 50 leitos não vamos parar”.

O vereador Gilson Pelizaro (PT) lembrou que os representantes da DRS VIII não compareceram na Audiência Pública convocada pela CEAR para explicar os motivos pela demora da abertura de leitos e ressaltou: “Os hospitais de retaguarda para aqueles pacientes que estão em condições para se usar leitos regionais, era regionalização do sistema, essa promessa não foi cumprida e se fez foi muito mal feito porque tem muita gente esperando um leito […] mas concordo com o adiamento, vamos esperar mais um pouco, porque tá devendo e está faltando com os compromissos que foram feitos na região!”

Linha telefônica cortada

Ainda foi debatido e aprovado o Requerimento 368/2023 de autoria dos vereadores Della Motta (Podemos) e Kaká (PSDB) questionando a Prefeitura se já foi solucionado o problema da linha telefônica do Ambulatório da Criança de Alto Risco – ACAR, que está cortada há algum tempo, bem como, se já está funcionando normalmente, e que em caso negativo, quando será providenciada a solução de tal problema, já que o telefone é a única forma de comunicação entre os funcionários e os usuários do local.

O vereadores argumentam: “Em visita ao Ambulatório da Criança de Alto Risco – ACAR, localizado na Avenida Santos Dumont, n° 288, Vila Santos Dumont, os funcionários nos informaram que a linha telefônica do local está cortada há algum tempo, que não conseguem fazer e nem receber ligações, tendo inclusive que usar os celulares pessoais para se comunicarem com os usuários”.

O vereador Della Motta (Podemos) comentou: “Nós extraímos uma apostila que fala do Ambulatório de Crianças de Alto Risco (ACAR), e na capa tem o telefone (16) 3723 9279. O telefone não está funcionando! E as pessoas que trabalham estão utilizando o próprio celular, e se estamos falando de criança de alto risco, imagina uma mãe sair lá do Residencial Zanetti sair de lá para ir até a UBS da Estação que fica anexa a ACAR”. O parlamentar lembrou: “Quando fiz uso da Tribuna para falar da ACAR tinha uma pediatra que estava se aposentando, e nós cobramos exatamente isso, alguém para ficar no lugar dela”. E finalizou: “É um local essencial na Prefeitura, eles fazem um trabalho extraordinário, mas estamos em 2023 e não ter um telefone? É inadmissível”.

Gastos com publicidade

Também aprovado o Requerimento 370/2023 de autoria do vereador Daniel Bassi (PSDB) que novamente, em virtude da falta de transparência e publicidade em resposta a requerimentos anteriores, solicita informações sobre o aumento de aproximadamente 855,56% nos gastos do gabinete do prefeito fixado na LOA de 2022 (R$ 450.000,00) para a LOA de 2023 (R$ 4.300.000,00), referente a ação 2204 – publicidade institucional, realizadas no mês de janeiro de 2023.

O parlamentar questiona: “Valores dos gastos individuais de cada item; as respectivas notas fiscais de cada item; os contratos individuais de prestação de serviços de cada item”. E defende: “Tem a finalidade de contribuir para o fortalecimento da democracia local, tendo em vista que a transparência nos gastos públicos compreende princípio fundamental para a construção de uma gestão eficiente e ética”.

Bassi ressaltou que “a resposta veio daquele jeito, e quase todos os requerimentos passam pela anuência e conhecimento do prefeito, e esse não sei por que não tem a anuência dele. E no documento fala que a publicidade institucional é regida pela Lei 12.232/2010. Portanto foi realizada uma concorrência pública em 2019”. O parlamentar questionou: “Que concorrência é essa que aumentou o gasto de R$ 430 mil para R$ 4,5 milhões?”

O vereador acrescentou: “Em 2019, o Alexandre nem na cadeira estava, e isso está muito dúbio e não entendi nada. Fiz novamente o requerimento, e a gente espera que não seja uma resposta dessa e que veja com a devida educação ao Poder Legislativo”.