Pais fazem abaixo-assinado contra horário de escola em São José da Bela Vista

Um deles move ação judicial contra o Município para que período de aula não se reduza apenas ao ensino integral

Desde o início do ano letivo, pais de alunos do 1º ano da Escola Municipal EMEB José Renato Nogueira Ambrósio, de São José da Bela Vista, reivindicam mudanças em razão da aplicação do ensino em tempo integral no município. Um abaixo-assinado com pelo menos 40 assinaturas foi recolhido. Pai de uma das alunas, Danilo Machado foi quem recolheu as assinaturas: “Alguns pais ficaram sabendo que eu estava recolhendo assinaturas [para protestar contra o município], então, muitas pessoas me procuraram querendo participar. Eu já havia entregue uma lista à promotoria. Posteriormente, recolhi mais [assinaturas]”.

Danilo é pescador e sai para trabalhar de madrugada, não podendo deixar sua filha na escola pela manhã. Ele conta que conversou uma vez com o prefeito Walter Cássio, que teria dito que isso deveria ser visto com a Secretária da Educação do município, Elisabete Isaac, já que era uma decisão da promotoria e não cabia a ele intervir: “Conversei com ele antes das aulas, ele disse que teria que ser visto com a secretária da educação. Ele alegou que foi ordem do promotor e que ele não poderia interferir”.

Este é o primeiro ano em que o ensino integral é aplicado na escola de educação básica e unicamente no 1º ano. “Tiveram a ideia de colocar o período integral somente nas 1ªs séries da escola e nenhum dos pais estava de acordo com isso, porque sempre tiveram dois períodos – manhã e tarde – e depois não nos deram outra opção, colocaram só o período integral” – disse Machado, que complementa: “Fizeram uma reunião ano passado, antes de começar as aulas, e confirmaram que seria em período integral. Muitos pais questionaram, mas eles alegaram que não tinha opção”.

Danilo conversou com a secretária da educação municipal. Segundo ele, não houve solução: “Fiquei uns 40 minutos tentando resolver com ela. [Ela] dizia que não tinha como fazer nada, porque era ordem do promotor e precisava seguir”. O pescador foi até o promotor do Ministério Público, que negou as afirmações: “Ele disse que ia averiguar o que estava acontecendo, pois não era ordem da promotoria. Então, foi uma ordem municipal”.

Não vendo formas de resolver o seu problema, Danilo buscou um advogado para que solicitasse uma liminar ao juiz, pedindo que sua filha pudesse ter direito a apenas um período, que é o vespertino, já que Danilo sai para trabalhar de madrugada e não teria como levar a filha à escola. A menina estava perdendo aula. O promotor, pela 10ª Promotoria de Justiça de Franca, protocolou uma manifestação ao juiz da Vara da Infância e Juventude, opinando favoravelmente pela concessão de aulas para a filha de Danilo apenas no período da tarde.

Uma das mães que assinaram o abaixo-assinado relatou: “Como uma família entrou com o advogado, as outras famílias entraram para apoiar o pedido junto ao promotor com o intuito de afirmar que outras pessoas também não estavam de acordo com ensino integral”, isto significa O juiz requisitou também manifestação da Secretaria da Educação cobrando explicações sobre o caso.

Aplicação é o problema

O Jornal Verdade conversou com mães de outros alunos. Pelo apurado, o problema não está necessariamente na colocação do ensino em tempo integral, mas na forma com que foi aplicado. “As mães marcam reunião com o prefeito e ele diz que não pode atender, que a Bete [secretária] é que é encarregada. Conversa com ela, o que se diz é que não pode fazer nada, que isso foi decretado. Falta comunicação!”, comenta uma das mães.

O que muitos pais alegam é que as oficinas do período da tarde trocam o “ensinar” pelo “brincar”, apenas. A responsável ainda comenta sobre o período da tarde, quando as aulas comuns – como português, matemática e outras matérias – terminam. “Minha menina até gosta de ficar no período integral, porém, em alguns dias, ela não quis ir, falando que só tinham dois colchões e o resto eram todos tatames para que elas [as crianças] fizessem a hora do sono. Também não estavam tendo muitas atividades, agora que estão tendo computação, mas, mesmo assim, não estão ensinando, deixam jogando joguinhos”.

As mães reclamam que falta estrutura para suportar o ensino em tempo integral e, São José da Bela Vista, não estaria preparado no momento. Algumas delas, que não quiseram ser identificadas, relatam que o propósito das oficinas no período da tarde não seguiu como deveria: “As oficinas não seguiram seu propósito. Aulas de capoeira aconteciam duas vezes ao dia, pois não tinham outra programação e muito menos profissionais contratados”, “Na minha opinião eu acho que nós pais deveríamos ter a opção de escolha e não tivemos. Para quem quer deixar, ótimo! Mas para quem não quer, dê o direito de escolha e tá tudo certo”.

Reunião de Pais

Após o Verdade começar a fazer o levantamento de dados para a presente matéria, soubemos que uma reunião foi marcada entre a Secretaria de Educação, A diretoria da EMEB José Renato e os pais e/ou responsáveis dos alunos do 1ºano, prevista para acontecer a partir das 15 horas desta quinta-feira.

Nota das autoridades

O Jornal Verdade tentou contato com o prefeito Walter Cássio e a Secretaria de Educação por meio de nota. Elisabete Isaac, responsável pela Secretaria emitiu nota alegando que não cabe posicionamento no que se refere à liminar de um dos pais, mas justificou a implantação do ensino em tempo integral na cidade de São José da Bela Vista, afirmando que teria partido de um questionamento da 10ª Promotoria de Justiça de Franca. Confira a nota na íntegra:

São José da Bela Vista, 28 de março de 2023

“Ilmo Senhor,

Agradeço, primeiramente, a oportunidade de me manifestar a respeito dos fatos envolvendo a implantação do período integral no município.

Quanto aos fatos envolvendo o pai de uma aluna, é necessário se abster de oferecer qualquer posicionamento, pois conforme você mesmo mencionou em sua indagação, faz parte de uma ação por ele movida, que se encontra em andamento na Comarca de Franca e ao que consta com liminar indeferida   pelo Poder Judiciário., tendo o cidadão apresentado o recurso cabível. Dessa forma, sem que haja a decisão final não é cabível qualquer posicionamento por parte desta secretaria.

O ensino em período integral, apenas para conhecimento, foi estabelecido pela Lei nº 13.005/2014 PNE(Plano Nacional de Educação) e Lei 1.560 (PME) que inclusive também estabeleceu prazos para a implantação nas escolas municipais;

Destarte, não ocorreu como foi mencionado, a decisão do Ministério Público para a implantação da escola em tempo integral. Ao contrário, na sua atribuição fiscalizadora, no ano próximo passado, o Ministério Público, através do 10º Promotor de Justiça de Franca, questionou de vários municípios de nossa região, dentre eles São José da Bela Vista, inclusive e também da Diretoria Regional de Ensino de Franca, sobre os motivos do descumprimento das normas legais, deixando de implantar a escola integral, nos percentuais exigidos pela legislação. Apresentamos nossa justificativa, na época oportuna,

Oferecemos no 1º período  o contéudo pedagógico , disciplinas do Núcleo Comum, exigidas pelo BNCC, sendo reservado o período da tarde para enriquecimento do currículo com projetos educacionais tais como:- musicalização, iniciação à tecnologia digital, jogos matemáticos, artesanato/trabalhos manuais, dramatização/teatro, meio ambiente, apoio pedagógico    e oficinas, como judô, e  capoeira,

Antes do início das aulas fomos procurados, , por uma comissão de mães, representantes de  pais de alunos, solicitando que oferecêssemos também o período parcial. Dizemos a eles que os pais interessados nos procurassem, para termos conhecimento da demanda, uma vez que teríamos de oferecer salas no período da manhã e da tarde. As mães presentes se prontificaram em virilizar a decisão no grupo de mães criado, segundo elas, exclusivamente para discutirem a implantação do período integral no município. Fomos procurados por apenas 05(cinco) mães  responsáveis de alunos que nos impossibilitou de atendermos à solicitação.

Finalmente informo que para implantação do período integral o município está a cada dia mais se empenhando, adequando toda a estrutura necessária para o seu bom e melhor funcionamento”.