Câmara aprova repasse de R$70 mil para Pastoral do Menor

No período da tarde foram debatidos e votados os temas que passaram por análise das comissões da Casa de Leis

Os vereadores de Franca aprovaram nesta terça-feira (5), alterações no Orçamento de mais de R$ 300 mil. Deste valor, R$ 70 mil serão destinados à Pastoral do Menor e Família da Diocese. “O recurso provém de transferência do Estado, está disponível em conta bancária, e é destinado à ampliação de vagas emergenciais de acolhimento, prioritariamente para a população em situação de rua, durante as baixas temperaturas, por meio dos serviços de proteção em situação de calamidades públicas e de emergências”, informou na Justificativa o Executivo de Franca.

Os mais de 233 mil restantes serão destinados às despesas de aprimoramento e gestão municipal do Cadastro Único. O recurso refere-se à previsão de transferências do Estado, duas transferências de R$ 116.506,22, sendo a primeira em junho e a segunda em novembro. O recurso está vinculado ao aprimoramento da gestão municipal do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Retirado

Foi retirado de pauta o projeto de lei que amplia as punições para coibir furtos de fios no município. A retirada foi pedida pelos autores, os vereadores Donizete da Farmácia (MDB) e Daniel Bassi (PSDB).

Tudo teve início após observação feita pelo vereador Della Motta (PODE), que verificou que o Código de Posturas já previa as punições sugeridas no projeto em debate. Após a discussão e opiniões dadas pelos parlamentares sobre o tema, o vereador Donizete da Farmácia (MDB) pediu a retirada da matéria.

Na mesma sessão foi aprovado o texto que regulamenta a carteirinha para pacientes portadores de fibromialgia, a autora da proposta é a vereadora Lurdinha Granzotte (União). “A iniciativa visa a atender a demanda de parte da população que é acometida pela fibromialgia, doença crônica que causa intensas dores e demais sintomas aos seus pacientes. Com tantos sintomas causados pela doença, é importante que o paciente tenha rapidez no atendimento nos lugares em que houver a fila preferencial. Não se trata de algum tipo de privilégio, mas de bom senso, uma vez que os acometidos sofrem com as dores 24 horas por dia, sem tratamento que possa garantir eficácia ou recuperar em 100% a saúde”, justificou.

Com a aprovação foi criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia – CIPF, com vistas a garantir atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.