‘O Brasil tem somente a ganhar com a preservação do Meio Ambiente, principalmente, no quesito de valor agregado’

A frase é de Renato Maso Previde, advogado e Professor Doutor em Direito Econômico pela PUCSP

Fernando Lima

Em alusão ao mês em que refletimos sobre o meio ambiente, o Jornal Verdade traz nesta edição, uma entrevista com o advogado Renato Maso Previde, que trabalha com empresas e meio ambiente, e que tem um grupo de pesquisa sobre Capitalismo de Desenvolvimento Sustentável.

Durante a conversa, o profissional destacou pontos de vista importantes sobre avanços e retrocessos na preservação da natureza, além de pontuar o que políticos e sociedade podem fazer para mudar cenários caóticos que se desenham para o futuro.

Confira a entrevista:

O dia 5 é lembrado como o do Meio Ambiente. Qual a importância desse dia?

É um marco para a humanidade, funcionando como uma agenda civilizatória quanto ao entendimento do ser Humano quanto à sua importância no meio em que vive, bem como a grande importância do Meio Ambiente na qualidade de vida das pessoas. Assim, a civilização deve entender e sempre relembrar de que também estamos inseridos no Meio Ambiente e qualquer mal a este importa em um mal a todos nós.

Como avalia as atuais políticas públicas voltadas para o Meio Ambiente?

São insuficientes e até mesmo retrógradas no sentido da conservação do Meio Ambiente. O mundo como um todo passa por um momento de grande retrocesso, que é algo até previsível, em razão do efeito pendular dos Direitos, mas o atual momento em que vivemos é um ponto de inflexão, em que não haverá mais retorno sobre o que o clima era há 20 anos, por exemplo. Importa em que nos esforcemos no sentido de relembrarmos nosso posicionamento enquanto civilização e a responsabilização que recai sobre nós ante as alterações no clima mundial, por marcarmos uma era em que o indivíduo foi determinante nessas alterações, ou seja, estamos vivendo o Antropoceno (a época em que humanos substituíram a natureza como a força ambiental dominante na Terra).

Quais avanços destaca nos últimos anos?

A ONU (Organização das Nações Unidas) marca as diretrizes destes avanços, primeiramente, através dos Objetivos do Milênio de 2000 a 2015 e, agora, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) de 2015 a 2030, que forma a chamada Agenda 2030. Estes projetos chamaram os países ao debate quanto à preservação do Meio Ambiente, demonstrando os pontos sensíveis de cada País. O Brasil destacou-se em cumprir todas as metas e até superá-las de 2000 a 2015, sendo exemplo para o restante do mundo. Esse chamamento de defesa ao planeta gerou ganhos interessantes também no setor privado, que adotou projetos de E.S.G. (“Environmental, Social and Governance”), ou seja, as empresas começaram a adotar projetos Ambiental, Social e de Governança, em tradução livre da sigla inglesa. Esta conscientização no setor privado influenciou novas exigências na Comissão de Valores Imobiliários (CVM), que atualmente exige um projeto de E.S.G. para que uma empresa comece a operar na Bolsa de Valores, como também começa a repercutir em relação aos consumidores que estão cada vez mais conscientes da necessidade das empresas adotarem atitudes mais responsáveis perante a sociedade e a natureza. Esta conscientização chega aos acadêmicos, onde hoje, ao lecionar como professor titular de Direito Empresarial na Universidade do Estado de Minas Gerais, em Passos/MG, faz parte de nossas aulas o enfoque das ODSs e dos projetos E.S.G. na vivência das empresas, como também em nosso escritório de advocacia na cidade de Franca/SP, na visão de que aquelas que não tiverem uma preocupação social, ambiental e de governança, não sobreviverão daqui há 10 anos ou se estagnarão sendo suprimidas do mercado pela concorrência.

E quais retrocessos?

Esses são inúmeros, justamente em uma época em que mais deveríamos ter caminhado na preservação e conservação do Meio Ambiente. Talvez o maior deles seja ainda entender a Natureza como um ônus à sociedade, quando a evolução civilizatória interpreta a Natureza como um valor inestimável. O Brasil tem somente a ganhar com a preservação do Meio Ambiente, principalmente, no quesito de valor agregado, pois há o envio de recursos externos para o País em atenção à essa necessidade de preservação da Floresta, bem como este complexo de fauna e flora pode render recursos internos através do uso consciente de seus atributos que possuem maior valor agregado do que aquele comparado à cultura agrícola e pastoril com a Floresta tombada. Assim, estamos perdendo o respeito mundialmente por não entendermos a nova dinâmica financeira mundial e de urgência na preservação da Natureza.

Neste contexto de avanços, atualizações e retrocessos, como você avalia o Código Florestal vigente?

É um marco importantíssimo por mudar o entendimento de preservação para conservação dos recursos naturais. Mas há necessidade de cuidados em sua interpretação com a finalidade de não gerar competências demasiadas a prefeituras e retrocessos de entendimentos sobre Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal.

Como você avalia as mobilizações coletivas dos países para preservar o Meio Ambiente, como controle da emissão de CO2?

Essa mobilização dos Países já foi maior, até mesmo pelo efeito pendular dos Direitos, como dito acima, mas se traduz em grande importância para a formação de novas normativas mundiais no sentido de proteção do planeta. Estamos atrasados em relação à Agenda 2030 e, sem dúvidas, muitos pontos sensíveis não serão atingidos, o que torna a necessidade de união dos povos em torno desse grande tema mundial determinante sobre como iremos viver ou sobreviver nas próximas décadas.

Estamos em um ano de eleição. Qual a importância de ficarmos atentos as propostas para a pasta?

É fundamental questionarmos sobre o que cada um pensa e já construiu ou desconstruiu sobre o tema. É essencial para as futuras gerações, pois o Brasil tem uma função marcante para o resto do mundo. Temos recursos infindáveis oriundos da Natureza, como a energia solar, por exemplo, mas necessitamos de propostas realistas para que o Brasil volte a crescer economicamente. Imagine uma agenda política em que este assunto seja efetivado e, como um exemplo, a implantação da energia solar seja melhor subsidiada. Seremos, todos, microprodutores de energia elétrica, o que poderemos abastecer nossas casas, veículos (desde que subsidiados), eletrodomésticos e até mesmo compensar esta produção em outra residência, deixando a produção da energia elétrica mais barata e melhor distribuída para a indústria. Esse é apenas um exemplo de uma agenda ambiental séria.

Como podemos colaborar com o Meio Ambiente?

Podemos colaborar pensando que somos marcos civilizatórios e responsáveis pela evolução da sociedade, não pelo retrocesso, pois isso muda toda a forma de pensar em relação ao Meio Ambiente, à sociedade e a nós mesmos. Gosto muito do pensamento do filósofo italiano Giorgio Agamben quando este analisa em sua obra “Homo Sacer” e aponta a dualidade intrínseca ao Ser: “augusto e maldito, digno de veneração e suscitante de horror”. Que o Ser Humano seja augusto, digno de veneração.