Receita Federal espera receber 65 mil declarações de IR neste ano

Prazo começou nesta semana e segue até 29 de abril. Entre as novidades deste ano estão restituição e pagamento de DARF via PIX

A Receita Federal abriu nesta semana, no dia 7 de março, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2022. O envio deve ser feito até 23h59min do dia 29 de abril. Após esta data, o contribuinte que apresentar a declaração receberá multa pelo atraso. No país, a expectativa é receber 34,1 milhões de declarações e em Franca, a Receita Federal estima o envio de 65 mil declarações. Entre segunda-feira (7) e esta quarta-feira (9) à tarde, a unidade havia registrado 2.166 entregas.

Pelas regras, entre os contribuintes que estão obrigados a apresentar a declaração anual referente ao exercício de 2022, ano-calendário 2021, estão aqueles que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obtiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 e receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil. 

Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas residentes no Brasil que no ano-calendário de 2021 obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas; e que tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Formas de Elaboração 

As declarações de IR podem ser feitas por meio do PGD IRPF 2022, disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), pelo endereço: www.gov.br/receitafederal/pt-br; dispositivos móveis, tais como tablets e smartphones, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível por meio do aplicativo APP “Meu Imposto de Renda”, disponível nas lojas de aplicativos Google Play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS; pelo computador, mediante acesso ao serviço “Meu Imposto de Renda”, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) que pode ser acessado através deste endereço: eCAC – Centro Virtual de Atendimento (fazenda.gov.br), de acordo com o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.

Novidades: PIX

Neste ano também será possível receber a restituição do imposto de renda por PIX, desde que a chave PIX seja o CPF do titular da declaração.

Importante destacar que não será possível informar chave PIX diferente do CPF. Ou seja, e-mails, telefones ou chaves aleatórias não podem ser utilizados para recebimento de restituição do imposto de renda e que a data e ordem do crédito seguirão as priorizações ​instituídas em lei.

Também será possível pagar com PIX o DARF emitido pelo programa/aplicativo do imposto de renda quando houver imposto a pagar. O DARF será emitido com o QR Code, facilitando o pagamento.

Cronograma de Restituição

A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2022, ano-calendário de 2021, será efetuada em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2022. Confira a programação, de acordo com o calendário previsto pela Receita Federal:

1º lote – 31 de maio de 2022;

2º lote – 30 de junho de 2022;

3º lote –  29 de julho de 2022;

4º lote –  31 de agosto de 2022; e

5º lote – 30 de setembro de 2022.