Pedidos de Comissão Processante contra Prefeitura serão votados em sessão Extraordinária

A princípio os pedidos seriam analisados apenas em 2022, mas após nova consulta jurídica decisão mudou

Após anunciar que a leitura dos pedidos de abertura de Comissão Processante, contra a Prefeitura de Franca aconteceria apenas no ano que vem, os vereadores decidiram que ele deverá ser lido na próxima semana, em uma sessão extraordinária na terça-feira (14).

Dois munícipes fizeram os pedidos à Casa de Leis, sendo que a nova representação foi protocolada no Legislativo na quarta-feira (7), conforme registro no Sistema de Gestão de Documentos. Ambos as solicitações pedem apuração de denúncias sobre o repasse de verbas em parceria com Associação do Comércio Indústria de Franca (ACIF) através de Termo de Fomento para decoração de natal no município.

Claudinei da Rocha (MDB), presidente da Casa de Leis, afirmou que após nova consulta ao Departamento Jurídico da Casa colocou o tema em debate. “Para designação em Sessão Extraordinária o Regimento exige que tenha urgência e extrema urgência na votação da matéria sob pena de prejuízo, assim consulto o Plenário, se há essa urgência na votação das referidas representações”, explicou.

O assunto vem gerando polêmica e sendo amplamente debatido na Casa de Leis. “Eu acho que é urgente a gente ter que apreciar isso porque a Câmara é um órgão colegiado e que fiscaliza. Se a gente for analisar o que está acontecendo aí fora, vários grupos que também exercem papel de fiscalização, é muito ruim para um Poder constituído como o Legislativo não cumprir o seu papel”, afirmou Gilson Pelizaro.

“Há um clamor popular, a população quer ver a realidade do que aconteceu com o dinheiro público”, afirmou o vereador Zezinho Cabeleireiro (PP).  “Nós queremos as explicações, todos nós queremos, e quero lembrar uma coisa, o Termo de Fomento diz até valor X, eu entendo que a máquina pública, a transparência e tudo tem que ser apresentado. Eu vejo que está sendo feito uma pressão tão grande em cima dos vereadores que votaram a favor, como se mais uma vez nós fossemos criminosos dentro dessa Casa de Leis. Eu votei consciente, sou a favor da iluminação de Natal e acho que isso traz um benefício muito grande, é só conversar com os comerciantes. A questão do gasto, vai ser explicado”, disse o vereador Pastor Palamoni (PSD).

“Nós não podemos jamais fugir do rito, é um negócio muito sério e a Câmara Municipal de Franca não está se furtando em momento algum, em momento algum, de fazer essa investigação que é função nossa”, afirmou Della Motta (PODE).