‘Setembro Verde’ busca debater inclusão de pessoas com deficiência, assunto ainda visto como tabu

O tema da inclusão de pessoas com deficiência está presente em debates, mas na prática ainda caminha lentamente

Fernando Lima

Muitos não fazem ideia, mas o mês de setembro também é dedicado às pessoas com deficiência, o chamado “Setembro Verde”, que tem como principal objetivo dar visibilidade à inclusão social para estas pessoas.

Recentemente o advogado de Franca, Acir Matos Gomes, que também é vice-presidente da OAB de Franca e Procurador Jurídico da Federação das APAEs do Estado de São Paulo na cidade, lançou o livro “Da deficiência à eficiência: uma análise retórico-jurídica da lei brasileira de inclusão e de seus efeitos persuasivos”, onde aborda o assunto com extrema sensibilidade.

Ele falou com o Jornal Verdade sobre o tema, os desafios, os avanços e como cada um pode colaborar para que essa inclusão aconteça de verdade.

Como o senhor avalia toda a questão da inclusão de pessoas com deficiência?

É uma questão complexa e não se pode admitir qualquer negligência. A inclusão é uma obrigação social, não apenas de nossos governantes e representantes, mas de toda a sociedade, minha, sua e nossa. Embora o ser humano seja um ser gregário, geralmente, inclui os que são como ele e tem dificuldade para incluir o diferente, principalmente, o deficiente. Para se ter uma sociedade inclusiva é preciso romper com o preconceito e acreditar que a inclusão da pessoa com deficiência é um investimento que gera retorno social. Estamos longe de reconhecer que a inclusão da pessoa com deficiência ocorra na prática. Há muito a ser feito, mas o importante é que estamos pensando sobre isso, fazendo pensar, e, algumas ações já têm sido realizadas para garantir a inclusão.

Nos últimos anos, houve avanço, retrocessos, principalmente no que se refere aos direitos?

Houve avanço no que se refere às legislações para garantir os direitos das pessoas com deficiência, com vistas a tornar a sociedade mais inclusiva. O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Brasileira de Inclusão – n.º 13.146 de 06 de julho de 2015 – é um marco desse avanço; contudo, na prática, no dia a dia, a inclusão ainda está longe da adequada, desejada e necessária. Na teoria avançamos, na prática, engatinhamos. Há várias leis garantindo os direitos das pessoas com deficiência, mas muitos desses direitos são desconhecidos até pela pessoa com deficiência. Muitos governantes também os desconhecem e, quando tomam ciência, muitas vezes os relegam para repensá-los em um momento futuro. Em alguns casos, a adequação do direito à realidade não se mostra tão simples e a inclusão é abandonada, quando deveria ser tratada como prioridade. Cito, como exemplo, a acessibilidade física em prédios públicos e particulares, que precisam vencer as barreiras urbanísticas e arquitetônicas para atender à pessoa com deficiência. A acessibilidade às informações também precisa ser repensada de forma inclusiva, de modo que toda comunicação permita à pessoa com deficiência receber e compreender a mensagem, assim como as demais. Temos uma mentalidade retrógrada com relação à pessoa com deficiência, pois ainda pensamos na exclusão ou integração, em desrespeito ao modelo legal atual que é o da inclusão. São sistemas completamente diferentes. Integrar não é incluir. Incluir é dar todas as oportunidades para que a pessoa com deficiência possa exercer os mesmos direitos de qualquer pessoa sem deficiência.

O assunto ainda é um tabu?

O tabu ainda existe! Muitos familiares ainda excluem a pessoa com deficiência por vergonha ou até para evitar constrangimento. Há deficiências que a sociedade ainda não compreende e os julgamentos são inevitáveis. Cito, como exemplo, uma criança que está com um diagnóstico preliminar de autismo, ainda não concluído. O autismo é um transtorno que afeta as habilidades de comunicação e a interação social, a criança não gosta de ser tocada ou de ter contato com outras crianças, além de ter uma sensibilidade aguçada por barulhos. Num certo dia, a criança brincava separada das demais, outra criança chegou para brincar com ela e foi “agredida”. É um sofrimento para todos os envolvidos. A criança não agrediu como dolo, maldade, ou desejo de machucar a outra, mas como uma defesa em decorrência do próprio transtorno. Não conseguimos entender isso com facilidade, pois é mais fácil culpar os pais da criança autista como sendo maus educadores, quando na maioria das vezes não o são, ao contrário, são excelentes pais, que abdicam de suas próprias vidas para viver a vida do filho com deficiência. O autismo, dependendo do grau, requer tratamento com equipe multiprofissional: psiquiatra, psicoterapeuta, terapeuta ocupacional etc., envolve toda a família e altera totalmente a sua rotina. A sociedade ainda tem um discurso capacitista, falas que mantêm a exclusão da pessoa com deficiência. Não deveria ser comum, mas ainda é corriqueiro: chamar alguém de “doente mental” ou “retardado”, quando a pessoa tem dificuldade em compreender algum fato; chamar de “cego” quando não percebe algo; ou, “surdo” quando não ouviu direito o que foi dito. Sugiro mudar o discurso do capacitismo para o “capacitivo”, termo criado por nós na pesquisa do pós-doutorado, como contraponto para romper com o preconceito linguístico.

Como cada pessoa pode colaborar para que essa inclusão seja plena e eficiente?

Cada pessoa precisa despertar em si a empatia, habilidade de se colocar no lugar do outro e tentar experimentar o que aquela pessoa sente em uma determinada situação. Colocar-se no lugar da pessoa com deficiência não é simples, mas indispensável. Na Universidade fizemos uma atividade em que uns alunos tiveram os olhos vendados, outros tiveram que utilizar muletas, e outros, cadeiras de rodas para transitar pelo campus juntamente com os demais alunos. A dificuldade de locomoção é imensa, pois o prédio, em que pese as benfeitorias realizadas, ainda está longe de atender às necessidades de acessibilidade da pessoa com deficiência. Quem passa por essa experiência consegue entender um pouco do que é ser uma pessoa com deficiência e as dificuldades que encontra para ser inserida na sociedade. A inclusão fica ainda mais difícil quando se parte para o lado da deficiência intelectual ou múltipla.

Cada um de nós precisa mudar o mindset para abandonar o modelo existente (exclusão/integração) para adotar o desejado (inclusão), pois todo ser humano merece ser preservado em sua dignidade de pessoa humana. Além disso, qualquer ser humano sem deficiência pode se tornar deficiente um dia e necessitará de todos os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Como avalia as políticas públicas voltadas para essas pessoas?

Podem e devem ser implementadas e, as que já existem, como as que se referem ao transporte, ao lazer, ao trabalho, à moradia e à educação da pessoa com deficiência, precisam ser melhoradas e aperfeiçoadas sempre. Fazer a inclusão da pessoa com deficiência com qualidade exige muito esforço dos governantes.

A inclusão precisa ser inserida como plano de governo, como prioridade, como meta a ser alcançada. As políticas públicas precisam ser implementadas com efetividade, com eficiência e com prioridade. Toda forma de inclusão feita com eficiência e com responsabilidade gera ganhos incalculáveis para toda a sociedade. Não há perdas, só investimentos e ganhos. Política pública para a pessoa com deficiência é investimento social e não gasto desnecessário como alguns equivocadamente pensam. Há diferença entre gastos e investimentos e tornar a sociedade inclusiva é investimento que todo governante precisa fazer.

Os espaços públicos, especialmente prédios como Câmaras, Prefeituras, elas estão prontas para essas pessoas?

Algumas adaptações foram feitas para garantir a acessibilidade, uma vez que as construções não são recentes. De certo modo, em Franca, a acessibilidade desses prédios até existe, mas podemos melhorar para atender uma ampla e diversa gama de pessoas com deficiência. Esses prédios podem ser mais acessíveis, com piso tátil e sistema sonoro, para que a pessoa com deficiência não dependa de outra para conduzi-la e possa se locomover livremente dentro deles. Os espaços públicos precisam pensar além da acessibilidade arquitetônica e urbanística. Como afirma a Lei Brasileira de Inclusão, é preciso pensar em como remover toda e qualquer barreira “entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança”.

Recentemente o senhor lançou um livro sobre o tema. Conte um pouco sobre ele.

O livro é fruto da minha pesquisa no estágio de pós-doutorado na PUC/SP, sob a supervisão do Prof. Dr. Luiz Antonio Ferreira, uma referência nacional e internacional nos estudos da Retórica. Como procurador jurídico da Federação das APAEs do Estado de São Paulo, estabelecida nesta cidade de Franca, passei a ter contato com o movimento apaeano. Não tem como mergulhar nesse ambiente, sem se deixar apaixonar pela causa da inclusão da pessoa com deficiência na sociedade. O livro intitulado Da deficiência à eficiência: uma análise retórico-jurídica da lei brasileira de inclusão e de seus efeitos persuasivos foi editado pela Ribeirão Editora e Gráfica. A capa foi ilustrada pela artista francana, Maria Goret Chagas, pintora com a boca e os pés. Conta com o prefácio do juiz Dr. José Rodrigues Arimatea e posfácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Humberto Martins. Está dividido em quatro capítulos: I – A historicidade retórica da pessoa com deficiência, II – A lei brasileira de inclusão: um discurso retórico marcado pela modificação do ethos modalizado pelo pathos; III – Logos: instrumento de persuasão na retórica jurídica, IV – APAEs – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais: do pathos do amor ao ethos de autoridade, um caminho pelo logos persuasivo. Conta, ainda, com depoimentos de vários pesquisadores do Brasil e do Exterior. A apresentação do livro é do Dr. Gerardo Ramirez Vidal da Universidade Autônoma do México, uma das maiores autoridades em Retórica do Mundo. O livro não tem fins lucrativos, mas educativo, e busca ser uma opção para ajudar na inclusão da pessoa com deficiência. Escrever e publicar um livro exige alguns sacrifícios pessoais e profissionais, como ausentar-se da família, deixar de ter lazer e de estar em lugares que poderiam gerar negócios e lucros, mas tudo isso é compensado pela possibilidade de ajudar a transformar a sociedade, tornando-a mais inclusiva. Não é fácil ser inclusivo, não é fácil viver com pessoa com deficiência, não é fácil aceitar as deficiências próprias e as alheias, portanto, o livro, para mim é um legado que deixo como instrumento de reflexão das pesquisas que realizei. Posso dizer que uma das revisoras do livro, por estar vivenciando uma situação peculiar em seu estado de saúde, quando terminou de fazer a revisão, me disse que realizar esse trabalho a ajudou a passar por esse momento doloroso em sua vida e que a leitura foi como um bálsamo. O livro serviu como fonte de “cura” ou “alívio” na dor. Só por isso já valeu a pena ter escrito. O aprofundamento no delicado tema, as horas dedicadas às reflexões e à redação da obra, a publicação, diante de não poucas dificuldades superadas fizeram de mim um ser humano melhor e inclusivo. Não me permito mais abalar por coisas sem importância. Quando olho para as lutas que as pessoas com deficiência travam e precisam vencer, eu me sinto na obrigação de ser uma pessoa melhor. Quem se interessar pela leitura do livro pode procurar o Jornal Verdade On que disponibilizará a versão ebook de forma gratuita. Desejo que o livro possa despertar seus leitores para a necessidade de se ter uma sociedade inclusiva. Preciso agradecer à Câmara Municipal de Franca pela moção de aplausos, aprovada recentemente, e que acontecerá no dia 28.09, bem como a este periódico pela entrevista.