MP pede que Gilson perca cargo de prefeito

Pedido foi feito após Executivo não cumprir exoneração de 104 cargos

Reportagem Fernando de Paula

A novela dos cargos comissionados da Prefeitura de Franca ganhou mais um capítulo. O Ministério Público Estadual ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Gilson de Souza, por não cumprir a determinação do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), e do Supremo Tribunal Federal (STF), de exonerar 104 cargos considerados inconstitucionais.
Na ação o Promotor de Justiça Paulo Borges, pede que Gilson seja condenado pela prática de atos de improbidade administrativa, por práticas que visavam finalidades proibidas em lei, afrontando os princípios da impessoalidade, supremacia do interesse público, honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.
O promotor requere ainda que o prefeito perca o cargo que exerce ou que venha a exercer, a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, o pagamento de multa civil de 100 vezes o valor do salário de prefeito atualizado e acrescido de juros, a proibição de contratar com o poder público por três anos, a condenação por danos morais coletivos no valor de mais de R$ 40 mil, além da condenação à reparação por danos sociais.
Ainda no documento a promotoria requere que Gilson seja condenado ao pagamento do processo, no total o Chefe do Executivo deverá desembolsar mais de R$ 2 milhões e quatrocentos mil. “O que sempre pretendeu o prefeito municipal Gilson de Souza foi postergar o cumprimento das decisões superiores, mantendo seus comissionados em cargos inconstitucionais, até este ano, último de seu mandato e ano eleitoral!” afirmou na ação.
“Trocando em miúdos: o requerido iniciou processo legislativo de iniciativa privativa e sancionou leis e mais leis que originavam cargos comissionados, em circunstâncias obviamente incompatíveis com o comissionamento, de forma a tornar a Administração Direta Municipal um cabide de empregos, preenchidos por qualquer um que lhe despertasse interesse político”, afirmou.
Em nota o prefeito Gilson de Souza afirmou que a lei dos cargos não foi criada por ele, mas sim em 1995 e o que a prefeitura fez foi só tentar corrigi-la, seguindo orientações e pareceres das áreas jurídicas. “Portanto o que se busca corrigir é a omissão dos governos anteriores”