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Ação também requer correção de problemas estruturais em duas pontes
Por Pedro Maia
Editor-chefe
A Promotoria do Ministério Público de São Paulo, através do promotor Aluísio de Souza Marcelo, ajuizou, na segunda-feira, 21 de julho, uma ação que busca decisão judicial para obrigar o município de São Joaquim da Barra a reformar a Estrada Vicinal João Martins Parreira (SJQ-030) e corrigir problemas estruturais verificados em duas pontes da região.
O documento considera a Rodovia Municipal SJQ-030, bem como a ponte situada sobre o Córrego das Palmeiras – chamado popularmente como Córrego Santo Antônio – como em condições de estado precário. Um laudo técnico apontou que, embora não haja risco iminente de colapso da ponte em uso, a estrutura apresenta degradações significativas, exigindo intervenções prioritárias. Já a ponte interditada ao lado representa risco indireto de colapso estrutural e ambiental.
Em relação à estrada, o laudo técnico destacou desníveis perigosos entre a pista e os acostamentos, ausência de sinalização adequada, vegetação excessiva e outros problemas que comprometem a segurança dos usuários. O Ministério Público tentou uma solução extrajudicial, mas a prefeitura alegou falta de recursos e recusou a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), levando ao ajuizamento da ação.
Outras considerações
Aluísio de Souza salientou na ação a tragédia ocorrida em 20 de fevereiro deste ano, quando 12 estudantes joaquinenses voltavam de Franca e foram fatalmente vitimados ao colidirem contra um caminhão. O promotor destaca que embora não se trate da mesma rodovia, as condições em que a
rodovia SJQ-030 se encontra são as mesmas: “… (ausência de sinalização, de acostamento pavimentado, degrau na saída para o acostamento e falta de manutenção), representando os mesmos ou até mais severos riscos à vida e à integridade física das pessoas que dela se utilizam, ainda mais se considerando
o estado altamente precário da ponte”.
Entre os pedidos apresentados à Justiça, o MPSP requer que o município realize, no prazo de 60 dias contados a partir de eventual decisão judicial, diversas intervenções estruturais e de segurança na rodovia e nas pontes. As medidas incluem a recuperação do pavimento e dos acostamentos, revitalização completa da sinalização horizontal e vertical, serviços regulares de poda e capinação, implantação de placas de limite de velocidade, proibição de ultrapassagem e aviso de curvas, além de melhorias nos acessos às propriedades rurais. A instituição pede também a substituição da ponte principal por uma nova, com capacidade para suportar veículos de até 45 toneladas, e a remoção da ponte interditada, que ameaça comprometer a estrutura em funcionamento.
Em caso de descumprimento, a Promotoria solicita aplicação de multa diária de R$ 2 mil.
Prefeitura de São Joaquim da Barra
A reportagem do Jornal Verdade entrou em contato com a Prefeitura de São Joaquim da Barra buscando um esclarecimento a respeito do exposto, bem como se já existem projetos voltados à resolução de tal ação. Em nota, a Procuradoria Jurídica do Município informou que ainda não foi citada a respeito do processo judicial. “A Prefeitura comunica ainda que já foi feito um pedido de verba perante a Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo, para fins de reforma da ponte”, destacou.
