Veto de Lula põe em risco empregos do setor calçadista de Franca

Segundo o presidente do SindiFranca, “esta é mais uma derrota para a indústria calçadista brasileira”

Na última quinta-feira, 23, conforme publicado no DOU (Diário Oficial da União), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pelo veto integral ao Projeto de Lei N° 334 de 2023, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, além de reduzir a contribuição previdenciária paga por pequenos municípios.

De acordo com a mensagem, emitida conjuntamente ao Ministério do Planejamento e Orçamento e o Ministério da Fazenda, “em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa padece de vício de inconstitucionalidade e contraria o interesse público tendo em vista que cria renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação”.

Consequência

Os setores afetados pelo veto presidencial são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia da informação e comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas

Segundo João Carlos Brigagão, presidente do Sindicato da Indústria de Calçados em Franca (SindiFranca), “haverá uma possível reoneração da folha de pagamentos. Esta é mais uma derrota para a indústria calçadista brasileira que vem sofrendo há décadas com ações que agravam ainda mais o processo de desindustrialização do país”.

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) afirmou que o veto pode desencadear uma carga tributária extra de R$ 720 milhões anuais. Haroldo Ferreira, presidente da Abicalçados, discorreu sobre o que pesará a partir da decisão: “O impacto, imediato, é de uma perda de 20 mil empregos já no primeiro ano. Taxar a geração de empregos vai de encontro à desejada política de reindustrialização do País”.

Ainda segundo Haroldo, “o que já estava complicado, deve piorar a partir do próximo ano se a medida não for revertida no Congresso Nacional. Estamos tomando os trabalhos para evitar que o pior aconteça”.

Por dentro do projeto

O projeto, implementado em 2011, visa desonerar a folha de pagamento, preservando os vínculos empregatícios presentes nos 17 setores da economia mencionados anteriormente. Com a proposta, se é substituída a contribuição de 20% para a Previdência Social, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas que variam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. No caso da indústria calçadista, a alíquota é de 1,5%.