‘A palavra da mulher que é vítima de violência ainda é desacreditada’, avalia Myrian Ravanelli

Fernando Lima

Na última semana a região ficou em choque com o assassinato de uma mulher de 53 anos, ela foi morta a facadas pelo marido durante uma discussão. No início da semana um homem foi preso suspeito de mandar matar a ex-esposa dele, que foi morta com dois disparos, um deles na cabeça. A filha da vítima presenciou a morte da mãe.

Estes são apenas dois casos em uma infinidade de exemplos. A comunidade fica em choque no dia do acontecimento, mas a família carrega a lacuna da saudade, da revolta e muitas vezes da impunidade pela morte precoce da vítima. Este é um assunto que precisa ser debatido, esclarecido, mas principalmente precisamos falar sobre prevenção da violência contra a mulher.

Por conta disso, o Jornal Verdade abre espaço para o assunto. A advogada Myrian Ravanelli, que é vice-presidente da Comissão Estadual da Mulher Advogada da OAB, falou com a nossa reportagem sobre o que pode ser feito para mudar esta realidade.

Confira a entrevista:

Jornal Verdade: Essa semana o país ficou em choque com imagens de um DJ agredindo a esposa, mas sabemos que esta é a realidade de muitas mulheres. Como você avalia toda esta repercussão em volta do caso?

Myrian Ravanelli: Avalio sobre vários aspectos, mas destaco principalmente dois. Primeiro o fato envolver uma pessoa pública, famosa; que por ser um artista mexe com todo um imaginário, o que por si só causa toda uma comoção pública, pois no geral a vida e os relacionamentos “perfeitos” dessas pessoas estão sobremaneira expostos, o que faz com que as pessoas se sintam pertencentes, envolvidas de alguma forma naquele núcleo. E de repente, o que aparentemente era perfeito se rompe, desmorona por uma flagrante situação de violência extrema. E o segundo aspecto, e o mais importante, é o fato da sociedade como um todo (quero crer que a grande maioria), não tolerar mais as situações de violências e violações que as mulheres são expostas todos os dias. Razão pela qual há todo um movimento, ações no sentido não só de proteger essas mulheres vulnerabilizadas, mas de prevenir e erradicar essas violências.

Jornal Verdade: A vítima tinha filmagens de toda as agressões e ainda assim chegou a ser criticada nas redes sociais (como por exemplo “ela também bateu”, “porque demorou tanto para denunciar”). Na sua avaliação, porque a mulher além de ser agredida, ainda tem que provar que é a vítima?

Myrian Ravanelli: Porque a palavra da mulher que é vítima de violência ainda é desacreditada. Ainda não tem o peso e o valor que em tese deveria ter. Em um primeiro momento pensa-se “não é possível que um ser humano agrida outro sem explicação; sem que se tenha dado causa, motivado”. Há uma tentativa no sentido de se buscar uma justificativa para explicar de forma “lógica” como um Homem pode agredir sem motivos aquela Mulher. A responsabilidade por aquele ato tão violento é dividida com a vítima ou mesmo negado a existência do fato, principalmente se não há evidências visíveis no corpo daquela mulher, como no caso da violência psicológica, ou testemunhas. Às vezes, o processo de denunciar acaba sendo mais violento para essas mulheres do que a própria violência.

Jornal Verdade: Porque sempre procuram justificativas para os agressores?

Myrian Ravanelli: Em razão de todo machismo estrutural e cultural; a cultura de submissão e obediência que nós Mulheres fomos submetidas durante toda a vida. O fato da Mulher ser vista como propriedade do patriarca da família, depois do marido estruturou toda a formação da nossa sociedade, núcleos familiares, e ainda reverbera, reflete e impacta nossas vidas na atualidade. Se erámos consideradas propriedades do gênero masculino eles poderiam dispor de nós, de nossos corpos como quisessem. Inclusive bater, castigar caso discordássemos de nossos donos, proprietários. O que durante muito tempo foi inclusive legitimado pela legislação brasileira em vários momentos.

E tudo isso somado ao fato da necessidade de se dividir a responsabilidade pela agressão com a vítima. “Claro que alguma coisa ela fez. Ninguém agride ninguém de graça”, é o que ouvimos de forma recorrente. Há uma necessidade inexplicável de se justificar o injustificável.

Jornal Verdade: Qual a importância da denúncia?

Myrian Ravanelli: Porque precisamos quebrar o ciclo da violência. Além do que quando a denúncia é efetuada gera-se indicadores importantes para fomentar a proposição de políticas públicas de combate, prevenção e amparo às Mulheres Vitimas de violência.

As subnotificações são muito prejudiciais para o processo de enfrentamento a essas violências e violações de direitos humanos.

Jornal Verdade: As redes sociais são uma ferramenta importante para denúncias?

Myrian Ravanelli: São importantes para fomentarmos discussões que se fazem urgentes e necessárias acerca das violências e violações de direitos humanos para as mulheres. Contudo, precisamos ter muita cautela para que não coloquemos aquela Mulher em maior situação de vulnerabilidade e violência do que ela já se encontra. Inclusive podendo ser processada pelo Agressor por calúnia, difamação e/ou responsabilizada civilmente. O ideal é ter cautela e buscar os meios legais.

Jornal Verdade: Como podemos ajudar e onde a vítima deve procurar socorro?

Myrian Ravanelli: Em casos de violência doméstica, familiar ou sexual a vítima deve sempre buscar ajuda. Se precisar de atendimento médico, os equipamentos de saúde devem ser acionados em primeiro lugar, porque a depender da natureza da violência, existem medidas emergenciais a serem tomadas.

O nosso papel é o de acolhimento, sem juramentos e perguntas muito diretas ou afrontosas. Pergunte como pode auxiliar. Se coloque à disposição para ficar com os filhos, para acompanhar à Delegacia, ao Hospital.

Se a violência está acontecendo naquele momento, acione a Polícia no 190. Se é uma denúncia sobre violência que vem acontecendo, mas não é urgência e emergência (naquele momento), ligue 180 e faça a denúncia. Pode ser anônima.

Caso esteja se sentindo ameaçada ou tenha dúvidas do que fazer, peça orientações nos serviços especializados da nossa cidade, como CREAS, CRAM, DELEGACIA DA MULHER, MINISTÉRIO PÚBLICO, OAB, e também na Defensoria Pública. Qualquer mulher em situação de violência é considerada vulnerável e tem o direito de ser atendida pela Defensoria Pública, independentemente de sua condição financeira.

Jornal Verdade: Como mudar essa realidade, mas prevenindo e não apenas remediando?

Myrian Ravanelli: Com educação nas escolas, agindo nas nossas bases, na formação inicial de nossas crianças tratando temas sobre Direitos humanos, Desigualdade de gêneros, violências e violações de Direitos humanos, Igualdade e Equidade. E é de suma importância tratarmos o agressor. Ressignificar o papel desse homem para que ele não volte a agredir.

Termos políticas públicas efetivas para que o tratamento dessa doença seja realmente eficaz.

Jornal Verdade: Nos últimos anos houve avanço no combate à violência contra a mulher?

Myrian Ravanelli: Não tenho dúvidas de que demos passos importantes, mas com certeza ainda não está como gostaríamos e como deveria. A própria implantação das Delegacias da Mulher; a Lei Maria da Penha; Campanhas da Sociedade Civil e do próprio Poder Judiciário e MP; as Varas especializadas de Violência Doméstica e Familiar; a Lei do Feminicídio e várias outras legislações afetas a proteção das Mulheres demonstram avanços. Contudo, sem a implementação de políticas públicas efetivas e eficazes não avançaremos.

Jornal Verdade: Durante a pandemia a violência contra a mulher cresceu?

Myrian Ravanelli: Sim e muito. A pandemia de Covid-19 foi um dos fatores que provocaram aumento da violência doméstica contra as mulheres no Brasil. O fato de estarmos em isolamento colocou as Mulheres vítimas de violência em contato contínuo com seu agressor. Muitas em cárcere privado, afastadas das famílias, amigos e a vigilância constante dificultou ainda mais o acesso a canais de denúncia. Houve aumento também nas ocorrências registradas por delegacias virtuais. Isso não estamos considerando as Subnotificações.

O número de casos de feminicídio também apresentou aumento em diversos estados do Brasil e no mundo, quando comparado com o mesmo período do ano de 2019. Em São Paulo, de janeiro a abril de 2019, foram registrados 55 casos de feminicídio no estado. No mesmo período de 2020, foram 71 registros. Em 2021, foram 53 assassinatos de mulheres em razão do gênero, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP). Em relação às medidas protetivas, foram mais quase 47 mil em 2019 e mais de 52 mil registros em 2020. Nos primeiros quatro meses de 2021, o total já ultrapassa 21 mil, a tendência, portanto, é de crescimento para este ano.

O aumento do desemprego com a crise econômica, o maior peso para as mulheres na divisão sexual do trabalho, o fechamento das escolas e o acesso a outras vivências são algumas das questões que impactam a dinâmica de vida das mulheres na pandemia e acabam por afastá-las das redes de proteção.

Jornal Verdade: Qual a mensagem deixa para os nossos leitores em relação a este assunto?

Myrian Ravanelli: A violência contra as mulheres se impõe por dores e sofrimentos, que são evitáveis. Ela abrange diversas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial, entre outras. Ela se baseia a partir de valores tradicionais e relações de poder desiguais que permeiam as relações de gênero.

Procuremos fazer a nossa parte e não nos omitir. Ressignifiquemos também os nossos papéis. Sejamos também agentes transformadores de vidas.