Audiência pública discute papel da Guarda Civil na segurança pública de Franca

Reunião servirá para debater a necessidade de investimento, estrutura e valorização da corporação

A Câmara Municipal de Franca realiza na quarta-feira, 2 de setembro, às 18h, no Plenário da Casa de Leis francana, uma audiência pública para promover um amplo debate sobre o papel da Guarda Civil Municipal na segurança pública do município.

A iniciativa, proposta pelo vereador Gilson Pelizaro (PT), tem como objetivo principal discutir as atribuições das Guardas Municipais, previstas na legislação federal, e avaliar a aplicação dessas diretrizes na realidade local, além de promover um debate de alcance regional sobre o tema.

O encontro busca destacar o cumprimento da Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Segundo o parlamentar, a legislação ampliou expressamente as possibilidades de atuação das corporações municipais, demonstrando que sua função vai além da proteção do patrimônio público.

“Guarda Civil não é só para cuidar do patrimônio municipal. Guarda Civil pode fazer ronda ostensiva, pode fazer um trabalho auxiliando a Polícia Militar, a Polícia Civil e fazer um trabalho articulado de segurança pública”, declarou.

O que prevê o debate

A audiência abordará a necessidade de investimento, estrutura e valorização da Guarda Civil Municipal para garantir a eficiência na prestação dos serviços à comunidade.

Durante as discussões, será analisado o atual dimensionamento do efetivo na cidade diante do crescimento populacional, além das condições de trabalho e equipamentos disponíveis para os agentes.

Outro ponto em pauta será a análise dos investimentos orçamentários voltados à área de segurança pública no município.

O debate pretende examinar os impactos das previsões orçamentárias vigentes, como a redução apontada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que projeta uma diminuição dos recursos da Secretaria de Segurança de R$ 63 milhões para R$ 58 milhões, avaliando como essa contenção pode afetar as ações ostensivas e preventivas na cidade.

Debate com a sociedade

A audiência pública será um espaço de diálogo entre o Poder Legislativo, especialistas, agentes da corporação e a população francana.

O evento contará com a participação de representantes de entidades de classe de alcance nacional e estadual, como Ramon Soares, vice-presidente da Associação Brasileira das Guardas Municipais; Reinaldo Monteiro, presidente da Associação Nacional das Guardas Municipais; e o advogado Rômulo Soares, representante jurídico da entidade.

Ainda segundo Pelizaro, o debate pretende esclarecer os limites legais, os direitos e os deveres da Guarda Civil Municipal, identificando medidas práticas para fortalecer a segurança pública integrada no município e aproximar a corporação das reais necessidades da comunidade.

“É uma audiência extremamente relevante e importante para a gente conhecer, de fato, na prática, o que a Guarda Civil pode e deve fazer, que não está fazendo aqui na cidade de Franca”.

Participação

A audiência pública sobre o papel da Guarda Civil Municipal na segurança pública será realizada na quarta-feira, 2 de setembro de 2026, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Franca.

O encontro é aberto a toda a população, representantes de bairros, lideranças comunitárias e profissionais da área de segurança.