Coronel Tadeu reage a decreto de Lula sobre big techs e aponta risco de censura nas redes sociais

A entrada em vigor dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que regulamentam a atuação das plataformas digitais provocou reação imediata da oposição no Congresso Nacional. Parlamentares afirmam que as medidas extrapolam os limites do Poder Executivo, criam insegurança jurídica e podem abrir caminho para restrições à liberdade de expressão

A regulamentação amplia as obrigações das plataformas na remoção de conteúdos e na adoção de mecanismos para combater ilícitos no ambiente digital. Para a oposição, entretanto, mudanças dessa natureza deveriam ser debatidas pelo Congresso Nacional, e não implementadas por meio de decretos presidenciais.

O deputado Coronel Tadeu (PRD-SP) também manifestou preocupação com os impactos da medida: “Quando o governo concentra mais poder sobre a circulação de conteúdo, aumenta o risco de perseguições políticas e ideológicas. O combate aos crimes virtuais é necessário, mas jamais pode servir de justificativa para limitar a liberdade de expressão.”

Desde a publicação das normas, parlamentares da oposição protocolaram diversos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar seus efeitos. A expectativa é que o tema esteja entre as principais pautas da oposição na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar.

Os deputados defendem que qualquer regulamentação das plataformas digitais seja construída por meio do debate no Congresso Nacional, garantindo segurança jurídica, respeito à Constituição e preservação das liberdades individuais previstas no ordenamento jurídico brasileiro. (PFDG)