PF apura possível fraude na obtenção do licenciamento ambiental
A Polícia Federal suspendeu, nesta terça-feira, 30 de junho, as atividades de extração ilegal de areia em uma fazenda situada no município de Ibiraci/MG, a cerca de 40 quilômetros de Franca. Um caminhão, uma escavadeira, duas pás carregadeiras e duas bombas d’água foram apreendidas.
Segundo o divulgado pela PF no portal GOV, as investigações dão conta de que a empresa encarregada pela exploração mineral não tem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) para o desempenho da atividade. Desde 2008, 70 mil metros quadrados eram explorados de maneira irregular, conforme indicam as imagens de satélite analisadas pela Polícia.
A suspensão das atividades foi determinada pela 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba/MG, que também fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. Ainda, é apurada a possível prática de fraude na obtenção do licenciamento ambiental, mediante a subdeclaração da produção anual de areia apresentada ao órgão ambiental competente.
Os investigados poderão responder pelos crimes de usurpação de bem da União e de crime ambiental. As penas, somadas, podem atingir até seis anos de detenção, além de multa.