Ciesp critica a prorrogação do benefício fiscal para importação de kits automotivos

Medida agrava concorrência desleal contra as montadoras que têm fábricas completas no País e geram milhões de empregos

O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) lamenta e critica a decisão do Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) de prorrogar por seis meses, a partir de 1º de julho, a cota de importação com alíquota zero, no volume de US$ 463 milhões, de veículos elétricos desmontados (CKD) e semimontados (SKD). “Trata-se de um atentado contra a indústria automotiva nacional, os fabricantes brasileiros de autopeças e os trabalhadores”, afirma Rafael Cervone, presidente da entidade e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Não é sem razão que sindicatos laborais e instituições representativas de distintos segmentos da indústria posicionam-se de maneira unânime contra a medida, anunciada terça-feira (23/06). A isenção tributária para a importação de kits desestimula a produção local e ameaça milhares de empregos na cadeia automotiva e de autopeças. “Prorrogar esse privilégio penaliza fabricantes que, há décadas, investem no Brasil, mantêm plantas industriais completas e desenvolvem tecnologia nacional”, pondera Cervone.

Para o presidente do Ciesp, “o inadequado presente do governo às importadoras de kits automotivos agrava a concorrência desleal contra as empresas que produzem efetivamente no Brasil”.

Ele chama atenção para o alerta da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) de que a prorrogação do benefício coloca em risco R$ 140 bilhões em investimentos voltados à necessária descarbonização da frota, previstos até 2033 pelas indústrias instaladas no País.

Cervone acentua que “a insensata decisão do Gecex também compromete a previsibilidade regulatória, atropelando o planejamento das montadoras nacionais estruturado com base num cronograma tributário definido em 2023”. Para ele, “a surpreendente alteração das regras no meio do jogo transmite um sinal preocupante ao setor, fere a segurança jurídica e fragiliza a confiança quanto à realização de novos investimentos produtivos”.