Auxiliares de Desenvolvimento infantil em Patrocínio Paulista cobram enquadramento à nova legislação

Profissionais requerem atenção especial do município quanto aos direitos previstos em lei; uma representação foi encaminhada ao MP

Por Pedro Maia
Editor-chefe

As Auxiliares de Desenvolvimento Infantil de Patrocínio Paulista, cidade a cerca de 19 quilômetros de Franca, há meses, têm buscado o enquadramento da categoria junto ao município com base na Lei Federal N° 15.326/2026. Esta legislação, que entrou em vigor em janeiro, incluiu os professores da educação infantil no magistério, compreendendo como profissionais da educação básica pública diversas categorias que atuam diretamente no ambiente escolar, independentemente do cargo que ocupam.

Uma fonte ouvida pela reportagem do Jornal Verdade, que preferiu não se identificar, declarou que a reivindicação que fazem à Administração Municipal é para que reconheçam que elas integram esta realidade. “Atuamos diariamente com as crianças, acompanhando sua rotina, auxiliando nos cuidados, na alimentação, na higiene, na segurança e também em atividades lúdicas, recreativas, musicais e de socialização, fundamentais para o desenvolvimento infantil. Entendemos que a docência vai muito além da parte burocrática ou da simples transmissão de conteúdos. Especialmente na Educação Infantil, cuidar, brincar e educar caminham juntos. São princípios reconhecidos pelas diretrizes educacionais brasileiras e fazem parte da formação integral da criança”, justificou

Segundo as ADI’s, muitas vezes, permanecem responsáveis pelas turmas de alunos em determinados períodos, garantindo o atendimento, o acolhimento e a continuidade da rotina das crianças. “Desde a sanção da Lei nº 15.326/2026, buscamos o diálogo com a Prefeitura para que seja reconhecido nosso direito ao enquadramento. No entanto, até o momento, o município entende que não nos enquadramos nas disposições da legislação. Foi uma das poucas respostas que recebemos, várias tentativas de diálogo, sem sucesso, e isso que tem gerado grande preocupação e sentimento de desvalorização entre nós”, cita o grupo.

Diálogo com a Prefeitura

Desde que a Lei foi publicada, as profissionais protocolaram um pedido de revisão à Prefeitura. Foi produzido então um relatório de atividades realizadas em conformidade com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), demonstrando o vínculo pedagógico, mas a resposta permaneceu negativa.

As ADI’s conseguiram uma reunião com o Poder Executivo, onde foi reconhecida a atuação pedagógica e docente das colaboradoras, afirmando que seria feito um estudo de impacto financeiro. Entretanto, não houve retorno.

No último mês, uma representação foi feita pelas ADI’s junto ao Ministério Público e aguardam ainda uma devolutiva.

Prefeitura Municipal de Patrocínio Paulista

A reportagem buscou contato com a Prefeitura de Patrocínio Paulista para comentar o caso. Em nota, a Prefeitura informou que o estudo de impacto financeiro foi favorável, porém, com base nas informações da Secretaria de Educação do município, as referidas profissionais não permanecem em sala de aula com alunos sem a presença de professor responsável pelas atividades. “Portanto, apenas exercem suas funções de auxiliares de educação, o que motivou parecer do Departamento Jurídico pelo indeferimento do pedido. Porém, o município está analisando a situação e havendo possibildiade jurídica está aberto a realização do reenquadramento proposto”, declarou.