Coren-SP e SindServ Franca ingressam com ação civil pública contra ações de vereador do município

O Coren-SP (Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo) e o SindServ (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região) ingressaram com uma ação civil pública na Justiça Federal contra o vereador Leandro Alves, conhecido como Leandro o Patriota (PL), em razão de condutas consideradas abusivas no interior de unidades de saúde do município.

A ação tem como base episódios registrados no Pronto Socorro Municipal Dr. Álvaro Azzuz, onde o vereador teria, sob a justificativa de fiscalização, adotado comportamento inadequado, com elevação de tom de voz, tentativas de acesso a áreas restritas e falas desrespeitosas dirigidas a profissionais de enfermagem, causando tumulto e interferindo no fluxo de atendimento. A ação ressalta que as atitudes teriam provocado atraso nos atendimentos e comprometido a segurança assistencial, além de gerar constrangimento à equipe.

De acordo com as entidades, a iniciativa judicial busca garantir um ambiente seguro, ordeiro e respeitoso nas unidades de saúde, essencial para a qualidade da assistência prestada à população. Entre os requerimentos, estão a proibição de fiscalizações individuais pelo vereador no local, a exigência de agendamento prévio para visitas e a vedação de acesso a áreas restritas. O documento também aponta que a atuação individual de fiscalização por parlamentares não encontra respaldo legal, devendo ocorrer por meio de órgãos colegiados, conforme normas regimentais.

A medida reforça posicionamento já adotado pelo Coren-SP e pelo SindServ Franca, que haviam se manifestado publicamente contra as agressões a profissionais de enfermagem no município, destacando a importância do respeito ao exercício profissional e à segurança no ambiente de trabalho.

Segundo as autoras da ação, a atitude também reforça a ação institucional constante do Coren-SP e do SindServ Franca no enfrentamento e na prevenção a situações de violência enfrentadas pelos profissionais de enfermagem em seus ambientes de trabalho, com ações de acolhimento e conscientização por meio de comissão destinada a este fim e com a realização de audiências públicas e campanhas por todo o estado de São Paulo.

Posicionamento

Entramos em contato com o vereador Leandro ‘O Patriota’ a fim de obter um posicionamento sobre como recebe esta ação impetrada contra ele. O parlamentar destacou que aceita “com muita tranquilidade” e enfatizou que “não cometeu nenhuma ilegalidade contra nenhum servidor”.