Mais de 100 famílias em Miguelópolis passam a ter moradia regularizada

Nove ruas e duas áreas institucionais também foram regularizadas através da SDUH

Durante a Caravana 3D, promovida pelo Governo de São Paulo com a visita do Governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à região, 106 moradias do bairro João Crisóstomo de Freitas, em Miguelópolis, a cerca de 102 quilômetros de Franca, receberam as matrículas de regularização fundiária.

A ação foi possível por meio do programa Cidade Legal, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) com aporte estadual de R$ 413,4 mil. Na ocasião, também foram regularizadas nove ruas e duas áreas institucionais do núcleo. A entrega permite que as famílias sejam reconhecidas legalmente como proprietárias de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e acesso a benefícios como crédito formal, valorização patrimonial e possibilidade de transferência dos bens para herdeiros.

O ‘Cidade Legal’ acelera e desburocratiza os processos de regularização fundiária, sem custos para os municípios e moradores. Por meio do programa, as prefeituras recebem suporte técnico para a regularização de núcleos habitacionais e parcelamentos do solo, públicos ou privados, destinados a fins residenciais em áreas urbanas ou de expansão urbana. A iniciativa também presta assessoria para o registro dos projetos junto aos cartórios de imóveis.

Desde 2023, na Região Administrativa de Franca, os programas estaduais já atenderam mais de 2,7 mil famílias, com investimento de R$ 132,6 milhões em ações habitacionais e urbanas promovidas pela Pasta.