O resgate de políticas industriais como fatores de desenvolvimento

Por Rafael Cervone*

É animador observar que um novo estudo do Banco Mundial (Bird), intitulado Policy for Development: Approaches in the 21st Century / Política para o Desenvolvimento: Abordagens no Século XXI, revisou o conceito que a instituição ajudou a consolidar nos anos 1990, de que o fomento da indústria dentro de cada país não era essencial, podendo até mesmo ser classificado como um desvio das práticas baseadas em estabilidade macroeconômica e abertura comercial. Embora ainda tenha alguns defensores, essa tese, a meu ver equivocada, vem sendo paulatinamente reprovada em todo o mundo.

O relatório, publicado em março último, afirma que a política industrial é mais replicável do que se imaginava, fator relevante num cenário global marcado por automação, conflitos, tecnologias avançadas, agenda do clima e recrudescimento do protecionismo. O BIRD mostra que a tendência de reindustrialização abrange as nações ricas e as emergentes. Subsídios como instrumento de estímulo, que em minha opinião não são a melhor escolha, já alcançam 4,2% do PIB nas de renda média e alta.

Além disso, planos de desenvolvimento de 183 países analisados indicam que todos priorizam pelo menos um ramo industrial. Os de baixa renda chegam a direcionar, em média, políticas especificas para 13 segmentos. Fica claro que todos acreditam no chão de fábrica como fator de redenção econômica.

O novo estudo é assertivo ao ir além da análise de incentivos baseados apenas em subsídios e manejo de tarifas no comércio exterior. Concordo com essa abordagem mais ampla, considerando que a concessão de subvenções e o jogo aduaneiro acirrado acabam distorcendo os mercados e estabelecendo mecanismos artificiais de competitividade. Afinal, uma indústria que, em vez de benesses exageradas do Estado, como ocorre em alguns países com os quais concorremos, assume os riscos inerentes aos investimentos produtivos no capitalismo tem mais compromisso com qualidade, produtividade, inovação, compliance e sustentabilidade, porque precisa de tudo isso para concorrer, crescer e sobreviver.

Nesse sentido, penso que políticas industriais eficazes, em linha com o Bird, devam incluir clusters; programas de qualificação profissional; apoio para a prospecção de mercados; infraestrutura de qualidade; padrões técnico-regulatórios e sob isonomia tributária para importados similares aos exigidos de produtos nacionais; regras de compras governamentais; créditos tributários para P&D; e acesso a financiamentos. Embora o relatório não aborde essa questão, incluo a necessidade de isonomia tributária entre produtos importados e brasileiros, pois não é inteligente “subsidiar” com benefícios fiscais empresas de outros países, muitas delas já subvencionadas pelos seus governos. É o chamado gol-contra.

No Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), ao lado de diversas entidades, temos insistido que o País precisa de uma estratégia consistente para fortalecer o setor. Essa mobilização foi decisiva para a instituição de programas como a Nova Indústria Brasil (NIB), que visa estimular investimentos em inovação, transição energética, digitalização e adensamento das cadeias produtivas.

Em nosso país, porém, precisamos solucionar gargalos estruturais para que essas iniciativas tenham resultados mais robustos. Refiro-me, em especial, à premência de equacionar e desonerar todos os conhecidos fatores que constituem o “Custo Brasil”. Mas, essa é outra história…

O importante no caso do estudo do Bird é o fato de ele demonstrar algo relevante e inegável: todas as nações que se industrializaram contaram, em maior ou menor grau, com instrumentos de política pública para estimular setores estratégicos, promover o aporte tecnológico e ampliar sua capacidade produtiva. No Brasil, negligenciamos essa realidade durante muito tempo.

Nas últimas quatro décadas, a participação da indústria de transformação no PIB nacional caiu de 25% para pouco mais de 11%. Agora, precisamos reverter essa perda, pois não há desenvolvimento sustentável sem que o setor seja forte, inovador e integrado às transformações da economia global.

*Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).