Com novas tarifas aprovadas pela ANEEL, conta de luz fica mais cara em Franca

234 cidades de São Paulo sofrerão reajuste de 9,15%

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na quarta-feira (22), o Reajuste Tarifário Anual da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL Paulista), distribuidora que atende mais de 5 milhões de unidades consumidoras em 234 municípios do estado de São Paulo, incluindo Franca. Os consumidores residenciais (B1) sofrerão reajuste de 9,15% na conta de luz.

Classe de Consumo – Consumidores cativos

• Baixa tensão em média: 9,25%;
• Alta tensão em média: 18,75%;
• Efeito Médio para o consumidor: 12,13%.

Os índices aprovados foram reduzidos pela aplicação de diferimento tarifário, mecanismo que permite postergar para ciclos futuros custos reconhecidos no reajuste, reduzindo o impacto imediato para os consumidores, conforme estabelecido nos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET).

O efeito médio da alta tensão refere-se às classes A1 (>= 230 kV), A2 (de 88 a 138 kV), A3 (69 kV) e A4 (de 2,3 a 25 kV). Para a baixa tensão, a média engloba as classes B1 (Residencial e subclasse residencial baixa renda); B2 (Rural: subclasses, como agropecuária, cooperativa de eletrificação rural, indústria rural, serviço público de irrigação rural); B3 (Industrial, comercial, serviços e outras atividades, poder público, serviço público e consumo próprio); e B4 (Iluminação pública).

Revisão tarifária x Reajuste tarifário

A Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos:

• o custo eficiente da distribuição (Parcela B);
• as metas de qualidade e de perdas de energia;
• e os componentes do Fator X para o ciclo tarifário.

Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP. Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.

Fonte: GOV (Adaptado)