Justiça Eleitoral realiza cerimônia de reprocessamento de votos em Pedregulho nesta quinta (23)

Quatro vereadores, de dois partidos diferentes, tiveram seus diplomas cassados por fraude à cota de gênero

Por Pedro Maia
Editor-chefe

Após decisão da Justiça, que cassou os diplomas de quatro vereadores em Pedregulho – a cerca de 40 quilômetros de Franca – por fraude à cota de gênero, será realizada nesta quinta-feira, 23 de abril, a cerimônia de reprocessamento do resultado da eleição municipal de 2024 para os cargos proporcionais. O ato foi designado pelo Juiz da 155ª Zona Eleitoral, Dr. Luiz Gustavo Giuntini de Rezende.

No mês de março, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou os embargos de declaração de Carlos Henrique Moreno Batista, Lucas de Araújo Lacerda e Leonardo Coelho de Almeida, ambos vereadores eleitos em 2024 pelo MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Neste mês de abril, foram julgados também os recursos de Cristiano Alves de Macedo, eleito na mesma ocasião pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro).

Carlos Henrique Moreno Batista (MDB), Leonardo Coelho De Almeida (MDB), Lucas de Araujo Lacerda (MDB) e Cristiano Alves de Macedo (PSB) (©Reprodução/Câmara Municipal de Pedregulho)

Entenda

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, alegando a ocorrência da fraude, já que a candidata Ivone Gonçalves de Araújo, do MDB, teve apenas cinco votos no pleito. Ela não praticou atos de campanha e teve baixa movimentação de recursos financeiros (R$ 140), devolvendo integralmente ao Tesouro Nacional o valor de R$ 4 mil que recebeu do partido. Com isso, o partido não atingiu o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas (artigo 10, §3º, da Lei 9.504/1997), pois registrou 12 candidatos no total, sendo 8 homens e 4 mulheres, incluindo Ivone.

Pelo PSB, a AIJE passa pela candidata Angela Maria Ferreira Santana, que teve votação zerada, mesmo tendo comparecido às urnas no dia do pleito. Além disso, a candidata não teve movimentação financeira, não prestou contas e não comprovou ter realizado atos de campanha. O PSB registrou 12 candidatos no total, sendo 8 homens e 4 mulheres, incluindo Angela, que, sendo fictícia, impede o partido de atingir o percentual mínimo necessário.

Estes acontecimentos levaram à cassação dos vereadores. Vale destacar que as referidas candidaturas fictícias foram declaradas inelegíveis para os oito anos subsequentes ao último pleito. Segundo o TRE, Ângela – que teve os embargos de declaração rejeitados – e Cristiano Macedo apresentaram Recurso Especial Eleitoral, ainda não julgados.

Recontagem

A cerimônia de recontagem dos votos ocorrerá no Cartório Eleitoral de Pedregulho, situado na Praça Padre Luiz Sávio, às 14h.