- Novo contato
- (16) 3704-8830
- contato@verdadeon.com.br
Câmara Municipal de Franca encaminhou ofício ao Poder Executivo solicitando isenção ou redução da taxa, além de criação de critérios que não inviabilizem os organizadores
Por Pedro Maia
Editor-chefe
No último dia 26 de março, O Prefeito de Franca, Alexandre Ferreira (MDB), publicou o Decreto nº 12.210, que regulamenta a autorização de uso de espaços públicos administrados pela Secretaria Municipal de Esporte e Cultura. A medida estabelece regras para a realização de eventos esportivos, culturais, religiosos e institucionais, além de fixar preços públicos para utilização de alguns locais.
Na prática, a Prefeitura passa a cobrar das organizações que promovem eventos de futebol varzeanos particulares, por exemplo, pela utilização dos campos de chácara e gramados públicos. De acordo com o decreto, terão prioridade projetos promovidos pela própria Secretaria, como aulas de iniciação esportiva, atividades culturais e ações voltadas ao alto rendimento esportivo. O uso por terceiros será permitido mediante autorização prévia, solicitada por meio da Central Online da Prefeitura.
A cobrança passa a ser estabelecida da seguinte forma:
- Teatro Municipal ‘José Cyrino Goulart’: 28 UFMFs (R$ 2.441,60)
- Campos gramados: 10 UFMFs (R$ 872)
- Teatro de Bolso ‘Orlando Dompieri’: 9 UFMFs (R$ 784,80)
- Campos de futebol de chácara: 5 UFMFs (R$ 436)
Cada UFMF (Unidade Fiscal do Município de Franca) equivale a R$ 87,20 em 2026.
Os interessados deverão apresentar informações sobre o evento, como data, horário e finalidade, além de cumprir exigências legais, incluindo licenças, alvarás e normas relacionadas a direitos autorais e proteção ao consumidor. Em casos de reserva com antecedência superior a 30 dias, poderá ser exigido pagamento de caução equivalente a 30% do valor do uso.
A comercialização de alimentos e bebidas durante os eventos dependerá de autorização dos órgãos sanitários. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação, no último dia 27 de março.
População
Pelas redes sociais, onde o decreto foi anunciado pelo Prefeito Alexandre Ferreira, os comentários foram bastante críticos: “Campo público é público! Vocês não têm que cobrar nada”, disse um internauta. “Tão mexendo numa coisa que nunca precisou, vamos correr atrás do que precisa”, disse outro.
Câmara Municipal de Franca
A Câmara Municipal de Franca, na pessoa do vereador Zezinho Cabeleireiro, encaminhou um ofício ao Poder Executivo – assinado por todos os vereadores – solicitando a revisão do decreto, especialmente no que tange à cobrança dos campos de futebol.
No documento, Zezinho destaca que a realização desses campeonatos, especialmente de futebol e chacarobol, representam hoje uma das maiores formas de lazer popular em Franca e que seus organizadores atuam com extremo compromisso, muitas vezes arcando com custos próprios, abrindo mão do convívio familiar e dedicando finais de semana inteiros para garantir a realização dos torneios.
“Ao instituir a cobrança de pregos públicos e novas exigências para utilização dos espaços, embora tenha finalidade administrativa, pode gerar impactos negativos diretos sobre esses organizadores e inviabilizar a continuidade dos campeonatos. A imposição de taxas, cauções e exigências burocráticas, sem a devida diferenciação para eventos de caráter comunitário, pode penalizar justamente aqueles que mais contribuem para o esporte de base e para o bem-estar da população”, relata.
Por fim, o ofício solicita:
- Isenção ou redução de taxas para campeonatos de futebol e chacarobol de caráter comunitário;
- Reconhecimento do caráter não lucrativo dessas atividades;
- Criação de critérios diferenciados que não inviabilizem os organizadores;
- Abertura de diálogo com os responsáveis pelos campeonatos para construção de soluções equilibradas.
