Estacionamentos de Franca e de outras 23 cidades são fiscalizados pelo Procon-SP

Intenção é averiguar eventuais problemas que atentam contra os direitos dos consumidores

Por Pedro Maia
Editor-chefe

A Fundação Procon-SP realizou, entre os dias 16 e 20 de março, a Operação Estacionamento, com vistas a identificar problemas que desrespeitem os direitos dos consumidores em estacionamentos de veículos. A ação fiscalizou 332 estabelecimentos em 24 municípios.

Em Franca, oito estabelecimentos foram fiscalizados, sendo que foi encontrada irregularidade em um único ponto. Neste caso, foi constatado que o estacionamento não previa informações do preço à vista do serviço.

Na capital paulista, foram fiscalizados 204 estabelecimentos, sendo que 81 deles (39,71%) apresentaram alguma inconformidade. Os principais problemas encontrados foram relacionados a:

– precificação: ausência de informação clara e ostensiva de preços dos serviços prestados, tais como estacionamento ou lavagem de veículos;
– isenção de responsabilidade: utilização de avisos que afastam indevidamente a responsabilidade do fornecedor por roubo ou furto de objetos deixados no interior do veículo e exigência de preenchimento de formulário de declaração de objetos, sem a efetiva disponibilização do referido documento ao consumidor.

Nas demais cidades, outros 128 fornecedores receberam a visita das equipes. Destas, 68 (53,13%) apontaram alguma irregularidade, entre elas, a falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor – estando ausente ou inacessível ao público (49,3%); falta de informação de preço à vista (17,8%); e isenção de responsabilidade (17,8%).

Estes foram os municipios analisados: Araçatuba, Bauru, Birigui, Campinas, Catanduva, Fernandópolis, Franca, Jacareí, Jales, Limeira, Praia Grande, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Salto, Santo André, Santos, São Bernardo do Campo, São Caetano, São José dos Campos, São Vicente, Tatuí, Taubaté e Votuporanga, além da cidade de São Paulo.