Polícia Civil e OAB comentam golpes via PIX em Franca; veja métodos adotáveis nestas situações

Delegado do 3° D.P., Dr. Leopoldo Gomes Novais, e presidente da OAB-Franca, Dra. Luiza Gouvêa, falam ao Jornal Verdade sobre como reconhecer ou agir diante de uma situação de fraude

Por Pedro Maia
Editor-chefe

Há cerca de cinco anos, o Banco Central lançou a ferramenta que facilitaria a vida da maioria dos consumidores: o PIX. Rapidamente, a plataforma tornou-se a principal forma de pagamento dos brasileiros, por ser mais acessível e substituir métodos mais lentos, como a TED (Transferência Eletrônica Disponível) e o DOC (Documento de Ordem de Crédito), este descontinuado em 2024.

Com todas as facilidades e até sendo considerada uma das transações mais seguras, bandidos tem usado a plataforma para aplicar fraudes e estelionatos. Situações como o ‘Golpe do Falso Advogado’ fizeram muitas vítimas em Franca, levantando alertas da própria regional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Polícia Civil. Há vítimas de todas as faixas etárias, entretanto, é mais comum entre os idosos, que geralmente possuem menor letramento digital.

“[Acontecem] através de ligações que simulam as instituições bancárias, indicando que a conta foi hackeada ou que houve transação indevida na conta do cliente. Daí a vítima acredita ser verdadeira a ligação e passa a conversar pelo Whatsapp com o fraudador e, seguindo o passo a passo, ocorre a transferência de pix fraudulenta. Depois vem o golpe do uso da foto de uma pessoa com número de celular diferente. O fraudador fala que trocou o número e pede transferências de pix para auxílio e as vítimas, acreditando ser parentes ou amigos, realizam os pix fraudulentos. O outro é o golpe do falso advogado. Tem outra forma que são sites falsos do governo (Detran, Gov, etc.) que a vítima acessa pelo sítio da internet e paga boletos de impostos que não existem”, declarou o Delegado do 3º Distrito Policial de Franca, Dr. Leopoldo Gomes Novais.

Golpe do Falso Advogado

A presidente da OAB-Franca, Dra. Luiza Gouvêa explica que, normalmente, os bandidos tentam aplicar os golpes pelo Whatsapp. Abrem um perfil, como se o profissional tivesse trocado de número, utilizam a foto do advogado ou do escritório de advocacia que atende aquele cliente e afirmam que a solicitação obteve “sucesso”.

“Eles entram em contato sempre falando que teve sucesso, teve êxito na demanda e, para fazer o recebimento do montante que a pessoa está esperando da condenação, tem que pagar um valor de x, que eles falam em custas processuais. Eles começaram também até simular alvarás. São documentos falsos, mas eles colocam lá na situação: ‘autorizado’, ‘julgamento procedente’, coisas para deixar a pessoa com sensação de credibilidade. Não passem informações, não leiam nenhum QR Code, nenhum código de barras e também não façam nenhum pix”, orienta Dra. Luiza.

Como dito, os golpistas justificam que o pagamento de determinado valor seria uma despesa processual a ser paga ao Tribunal de Justiça, onde corre o processo, para daí ser liberado o valor em favor do demandante. “Observem que os Tribunais de Justiça têm guias respectivas. Nunca o pagamento de despesa processual é feito através de Pix para um terceiro ou uma empresa. O beneficiário é sempre o Tribunal de Justiça”, declarou Gouvêa. Segundo ela,

Orientações

Os órgãos orientam para que, em casos de estelionatos envolvendo transferências via PIX, ou mesmo por engano/erro, sigam o seguinte procedimento:

• solicitar da gerência do banco onde tem conta para acionar o MED (Mecanismo Especial de Devolução de PIX);
• ⁠solicitar da gerência do Banco que recebeu os valores indevidos (conta beneficiária) para realizar o bloqueio administrativo temporário da conta que recebeu os valores ilícitos. Após a efetivação do bloqueio, avisar a Delegacia de área do Boletim de Ocorrência para o pedido judicial de estorno dos valores.
• Comunicar o crime ao BANCO CENTRAL, solicitando-se o bloqueio administrativo temporário da conta que recebeu os valores ilícitos. Após a efetivação do bloqueio, avisar a Delegacia de área do Boletim de Ocorrência para o pedido judicial de estorno dos valores.

A OAB-Franca disponibilizou gratuitamente uma cartilha que auxilia as pessoas a reconhecerem e/ou agirem diante de uma tentativa de fraude ou mesmo após se tornarem vítimas de uma. “A gente entende que a maior forma de combater, neste momento, é a divulgação do golpe, de como ele acontece para que as pessoas fiquem em alerta e não caiam. Inclusive, os meios de comunicação são nossos parceiros nisso, porque a ajuda dos veículos de comunicação tem sido muito eficaz”, disse a presidente da regional.

“Depois que que nós começamos a falar em público sobre isso, entendo que nós conseguimos atingir um número maior de pessoas. A tentativa de golpe continua muito grande, mas o número de vítimas caiu. Nós também orientamos os advogados a colocarem nos seus contratos de honorários o meio correto, a avisar seus clientes um por um sobre qual a forma oficial que cada escritório vai solicitar ao seu cliente o pagamento de alguma despesa, o número de WhatsApp, para que exista um alinhamento entre cliente e advogado e a gente evite esses golpes e diminua essas vítimas”, concluiu a Dra. Luiza Gouvêa.