- Novo contato
- (16) 3704-8830
- contato@verdadeon.com.br
Programa visa evitar litígios e pretende mudar o relacionamento entre as empresas e o Fisco, segundo diretor jurídico da Fiesp e do Ciesp
Termina nesta próxima sexta (20), o prazo para grandes corporações se inscreverem no Confia (Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal) da Receita Federal, construído a partir do diálogo permanente com entidades do setor produtivo, como o Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) e a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Segundo o diretor jurídico das duas entidades do setor industrial, o advogado tributarista Helcio Honda, o programa visa evitar litígios e pretende mudar o relacionamento entre as empresas e o Fisco.
Em vez do modelo tradicional baseado apenas na fiscalização e na punição, o Confia aposta na transparência e na cooperação mútua entre as empresas e a Receita Federal. As empresas que aderem ao programa recebem benefícios estratégicos que facilitama gestão financeira e jurídica. A Receita deixa de ser apenas um agente fiscalizador e passa a ser um orientador. Se houver erro, a prioridade é corrigi-lo preventivamente, sem multas agressivas. Já as empresas que aderem se comprometem a abrirem seus dados e processos fiscais de forma voluntária e transparente para a Receita Federal, garantindo que estão agindo com ética.
O programa passou por uma fase “piloto” entre os anos de 2021 e 2025, com 20 empresas inscritas, e agora será definitivo. Neste primeiro momento, serão oferecidas 40 vagas. Um dos critérios para participar é ter uma receita bruta mínima de R$2 bilhões no regime de Lucro Real.
Para Honda, o programa é importante porque promove um canal direto com os auditores fiscais, oferece segurança jurídica, por meio da autorregularização de erros, e possibilita prioridade, com um tratamento preferencial. De acordo com ele, as corporações que aderem evitam a lavratura direta de autos de infração, por exemplo.
“Eu recomendo à todas as empresas que olhem os critérios do programa e que, se possível, façam a adesão. Estamos divulgando bastante o programa pelo Ciesp e pela Fiesp para que as empresas possam usufruir dos benefícios e mudar esse relacionamento pautado na autuação e punição”, disse Honda durante um almoço na última quinta (12), com lideranças da Receita e das 20 empresas que participaram da etapa-piloto do programa.
Critérios
Na mesma linha, o auditor e fiscal Flávio Vilela Campos, que é chefe do Centro Confia da Receita Federal, explicou que o órgão tradicionalmente mantinha modelos de administrações tributárias que baseavam-se somente no controle e na penalidade.
“O Confia é uma troca de transparência entre a administração tributária e o contribuinte. Ambos trabalham em cooperação, o que traz previsibilidade e segurança jurídica para as empresas”, disse Flávio. Segundo ele ainda, a inscrição exige que as empresas preencham o Questionário de Autoavaliação e que entreguem Certidão Negativa de Débito com a Receita Federal.
Ele diz que o programa terá 40 vagas disponíveis e um cadastro de reserva que poderá ser atendido conforme o aumento da capacidade operacional. Um projeto de lei, segundo ele, foi aprovado prevendo a implantação de seis delegacias de novos contribuintes
Quem pode ser beneficiado pelo programa Confia:
Empresas que estejam classificadas pela Receita Federal como Pessoa Jurídica Especial (dentro do monitoramento de maiores contribuintes)
E que tenham receita bruta anual declarada no regime de Lucro Real de, no mínimo, R$ 2 bilhões
Saiba mais em:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/confia
