Sindserv realiza nova assembleia na próxima segunda; Prefeitura entrega última contraproposta

Mesa definitiva de negociação acordou em 5,43% de aumento salarial e 6,18% de reajuste no vale

Por Pedro Maia
Editor-chefe

O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais de Franca e Região (Sindserv) realiza, na próxima segunda-feira, 16, às 18h30, uma nova assembleia para o Acordo Coletivo de Trabalho com data base de 1° de março de 2026.

O documento emitido pela Prefeitura propõe a revisão geral anual do índice INPC/IBGE acumulado no período de março de 2025 a fevereiro de 2026 no percentual de 3,36% aos salários dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas das Administrações Direta, Indireta e Fundacional. Será acrescido ainda o índice de 2% de aumento real, chegando a um percentual acumulado de 5,43%. De acordo com o Sindserv, esta porcentagem é a única a conceder aumento real no salário em 12 anos.

Abono Escolar

Todos os servidores – que contempla os da Prefeitura Municipal de Franca, da Câmara Municipal de Franca, do SASSOM – Serviço de Assistência e Seguro Social dos Municipiários de Franca, da Faculdade de Direito de Franca e do UNI-FACEF – Centro Universitário Municipal de Franca -, excetos os contratados por prazo determinado, que estudem em qualquer série do ensino regular – inclusive na educação superior – terão direito ao abono escolar no exercício de 2027 no valor de R$ 399,01. O benefício será estendido também aos filhos e dependentes dos trabalhadores.

Cartão Alimentação

Fica mantido o Cartão Alimentação no valor de R$ 1.100 a ser concedido entre maio de 2026 e 30 de abril de 2027, seguindo as regras do PAT (Programa de Alimentação ao Trabalhador, não se aplicando à Administração Indireta, que possuírem PAT próprio. De acordo com o Sindicato, este reajuste confere 6,18%, mais de três vezes a inflação oficial de alimentos (FIPE), conquista também considerada pela entidade.

Nos casos de afastamento decorrente de acidente de trabalho, não haverá desconto do Auxílio Alimentação nos primeiros 15 dias de afastamento, período em que a remuneração permanece sob responsabilidade da Administração Municipal, desde que o acidente seja devidamente caracterizado e reconhecido pela área de Segurança do Trabalho do SIAS.

Faltas Abonadas

O município se compromete a manter o programa de faltas abonadas, concedendo o direito a seis faltas por ano, ressalvados os servidores da FDF e do Uni-FACEF. As faltas são limitadas a três por semestre, não consecutivas e sem necessidade de justificativa, excetuando-se os servidores do quadro do magistério, que permanecem regidos conforme a Lei Nº 4.972/1998.

• A concessão da falta abonada dependerá de requerimento prévio à autoridade competente, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas;
• O indeferimento deverá ser justificado por escrito pela chefia imediata;
• O servidor deverá contar com, no mínimo, 30 dias de efetivo exercício para usufruir da primeira falta abonada, sendo que, para cada falta subsequente, deverá ter completado período adicional correspondente de 30 (trinta) dias de exercício;
• O mesmo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas será observado para requerimento de gozo das faltas decorrentes de TRE (folgas eleitorais).

A cláusula oitava destaca que o servidor poderá usufruir falta abonada, TRE ou banco de horas, caso tenha a jornada compatível com o regime de banco de horas e tenha celebrado o respectivo acordo individual, preferencialmente para acompanhamento de filhos menores de 12 anos e pais acima de 65 anos à consulta médica.

Reunião

O presidente do Sindicato dos Servidores, Samuel Gomide, considerou como conquistas expressivas para o funcionalismo o aumento real nos salários, assim como o reajuste de 6,18% no Cartão Alimentação. Agora, resta apresentar os tópicos na assembleia da próxima segunda-feira, 16, a fim de que os servidores decidam por aceitar ou rejeitar a proposta da Administração.