Por Pedro Maia
Editor-chefe
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Franca determinou a abertura de uma apuração preliminar para analisar fatos divulgados recentemente envolvendo o vereador e presidente da Casa, Fransérgio Garcia (PL). A decisão consta em despacho assinado nesta quarta-feira, 11 de março.
De acordo com o documento, a medida foi tomada após a divulgação de informações na imprensa local apontando que o parlamentar teria conduzido um veículo oficial da Câmara Municipal de Franca entre os dias 5 e 7 de março de 2026 sem possuir habilitação válida para dirigir.
As notícias, trazidas com exclusividade pelo jornalista Alexandre Silva, do portal Porça News, relatam a possibilidade de o veículo oficial ter sido conduzido acima do limite de velocidade permitido em vias públicas, circunstância que motivou a análise preliminar por parte do Conselho de Ética.
O que exatamente foi apontado?
Em 4 de março, Fransergio assinou um ofício administrativo enviado à Camara, onde declarou que seria o motorista da viagem. Além disso, solicitou o adiamento de diárias no valor de R$ 800, para ele e seu assessor Luís Marcelo Ramalho.
O vídeo da chegada de Garcia com o carro oficial à Casa Legislativa mostra seu assessor descendo do lado do banco do passageiro e, o motorista, seria o próprio vereador. Além desta questão, registros dão conta de que a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do parlamentar venceu em 2019, tendo sido cassada em 2023.
O automóvel de propriedade da Câmara, segundo apuração de Alexandre Silva, atingiu cerca de 160km/h no trajeto, contrariando os limites de velocidade permitido nas rodovias.
Fransérgio Garcia
O Jornal Verdade entrou em contato com Fransérgio Garcia a fim de obter um posicionamento sobre as problemáticas relatadas. Em nota, o presidente da Câmara afirmou que durante o trajeto sentiu algumas indisposições derivadas de sua condição de saúde, exigindo ajustes pontuais no deslocamento. Confira a nota na íntegra:
“A Câmara Municipal de Franca informa que a viagem realizada à cidade de São Paulo na semana passada teve caráter institucional, com participação do presidente da Casa em compromissos previamente agendados.
Devido a outros deslocamentos oficiais ocorrendo no mesmo período, não havia servidor da área responsável disponível para a condução do veículo oficial, sendo designado um servidor de outra área para acompanhar a agenda.
Durante o trajeto, o servidor apresentou indisposição decorrente de condição de saúde preexistente, relacionada a diabetes em grau grave, o que exigiu ajustes pontuais no deslocamento.
A viagem transcorreu normalmente, sem qualquer incidente, com retorno ao município dentro da programação prevista.
A Câmara Municipal permanece à disposição para eventuais esclarecimentos pelos canais institucionais.”
Procedimentos
Com a abertura do procedimento, foi determinada a notificação do vereador para que apresente esclarecimentos sobre os fatos apontados. O prazo estabelecido para a manifestação é de 10 dias, período no qual também poderão ser indicadas provas e testemunhas.
Segundo o despacho, a apuração seguirá os prazos previstos nas resoluções internas da Câmara, com previsão de até 30 dias para a conclusão desta fase inicial.
O documento é assinado pelo presidente do Conselho de Ética, vereador Gilson Pelizaro (PT), pelo vice-presidente Daniel Bassi (PSD) e pelo relator Donizete da Farmácia (MDB). Durante o processo, o colegiado deverá avaliar as informações apresentadas e deliberar sobre os próximos encaminhamentos previstos no regimento da Casa.