Justiça registra alta contínua de casos de maus-tratos contra animais após aumento de penas

Recentes manifestações cobram por mais conscientização

Um levantamento do Jusbrasil, plataforma de inteligência jurídica, analisou 11.197 decisões judiciais relacionadas a maus-tratos contra animais no Brasil, com decisões proferidas entre 2020 e 2026. O recorte começa em 2020, ano em que entrou em vigor a legislação que endureceu as penas para crimes de maus-tratos contra animais, permitindo observar os efeitos da mudança legal sobre a judicialização do tema.

Para garantir precisão, o estudo considerou apenas decisões em que os maus-tratos contra animais eram o tema central do julgamento.

Crescimento contínuo ano a ano

Os dados mostram um crescimento consistente da judicialização dos maus-tratos contra animais entre 2020 e 2025, com aumento no número de decisões relevantes em todos os anos analisados:

• 2020: 1,1 mil decisões
• 2021: 1,4 mil decisões (+27%)
•  2022: 1,7 mil decisões (+21%)
• 2023: 2,1 mil decisões (+24%)
• 2024: 2,6 mil decisões (+24%)
• 2025: 2,8 mil decisões (+8%)

O crescimento contínuo indica não apenas o aumento das ocorrências levadas ao Judiciário, mas também uma maior atuação do sistema de Justiça e uma mudança na percepção social sobre a gravidade desse tipo de crime.

Resultado das decisões

A Justiça reconheceu a ocorrência de maus-tratos em cerca de metade dos casos analisados:

• 5.585 decisões reconheceram a ocorrência de maus-tratos
• 5.522 decisões não reconheceram a ocorrência de maus-tratos

Nos casos em que não houve reconhecimento, um fator central foi a falta de provas, especialmente a ausência de perícia técnica. Em aproximadamente 4,2 mil dos cerca de 5,5 mil casos sem condenação, não foi realizada perícia, o que levou ao encerramento do processo por insuficiência probatória — sem que isso signifique, necessariamente, a inexistência de maus-tratos.

Penas aplicadas quando há reconhecimento

Nos 5.585 casos em que a Justiça reconheceu os maus-tratos, as penas aplicadas se concentraram principalmente em três faixas:

• 1.586 casos: penas entre mais de 2 e até 4 anos
• 1.030 casos: penas entre mais de 1 e até 2 anos
• 996 casos: penas de até 6 meses

Apesar disso, em 2.835 casos, a pena privativa de liberdade foi substituída por outras sanções, entre elas, 2.045 penas substituídas por multa

Em 1.261 casos, a multa foi fixada em 1 salário mínimo, representando cerca de metade das multas aplicadas