Posto de combustíveis em Franca é interditado por falta de documentação regularizada

Ação do Ipem-SP em conjunto com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo e com a Polícia Militar, teve como objetivo garantir que o consumidor receba a quantidade exata paga, coibindo fraudes

O Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, realizou na terça-feira, 27 de janeiro, em conjunto com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) e com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), ação de fiscalização em um posto de combustível, em Franca.

Durante a operação, a equipe da regional do Ipem-SP de Ribeirão Preto fiscalizou o posto Franpetro Comércio de Combustíveis Ltda., situado na Avenida Brasil, nº 1.643, bairro Vila Aparecida. Ao todo, foram avaliadas 12 bombas medidoras de combustíveis, e não foram encontradas irregularidades metrológicas. No entanto, os fiscais da Secretaria realizaram a interdição do estabelecimento por falta de documentação regularizada.

Durante as fiscalizações, caso o posto seja autuado, tem dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão.

Quando os fiscais do Ipem-SP encontram bombas medidoras de combustíveis com indícios de fraude, após apreensão dos componentes eletrônicos e interdição das mesmas, os fiscais identificam qual é a permissionária que presta serviço no estabelecimento, e então, é feito um levantamento nas atividades realizadas por esta permissionária, não só neste posto como também em outros postos, e caso seja constatada alguma irregularidade em relação a prestação de serviço e  ao não atendimento ao Regulamento Técnico Metrológico a que estão sujeitas, é aberto um processo administrativo propondo o descredenciamento da permissionária. Detectada a fraude, é revogada a autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

Além de autuar o estabelecimento, o Ipem-SP apura a responsabilidade da oficina encarregada da manutenção das bombas de combustíveis. Caso seja comprovada a participação da oficina na fraude, é revogada sua autorização de manutenção de bombas de combustíveis.

O material coletado é periciado em laboratório do instituto com emissão de laudo direcionado à Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo para cassação do cadastro no ICMS e também é enviado ao Ministério Público.

Dicas na hora do abastecimento

– Sempre desça do carro para acompanhar o abastecimento e esteja atento;

– Veja se o bico engatado no veículo corresponde ao combustível solicitado;

– Verifique se o preço indicado na bomba de combustível é o mesmo anunciado. Atenção! diferentes formas de pagamento – dinheiro, crédito ou débito – podem resultar em valores diferenciados de cobrança;

– Verifique se a bomba de combustível inicia em zero;

– Aguarde o abastecimento começar e esteja atento até o seu término. Somente após a conclusão do abastecimento se dirija ao local de pagamento;

– Em caso de dúvidas, solicite a conferência da bomba por meio do aferidor de 20L que todos os postos são obrigados a ter. Fique atento para possíveis falhas de energia na bomba medidora após pedir esse ensaio e, antes de testar a bomba, verifique se o aferidor encontra-se lacrado e sem qualquer material em seu interior que possa reduzir seu volume;

– Tenha como referência os abastecimentos anteriores realizados em postos de combustíveis da sua confiança, pois, o volume nominal do tanque indicado no manual do veículo costuma apresentar erros de até 20% da capacidade real;

– Abasteça sempre até o desarme automático do bico. Recomende ao frentista para não forçar a entrada de mais combustível;

– Sempre exija a nota fiscal. Nela constará o valor e a quantidade de litros entregue. Observe se é o mesmo que foi inserido no seu veículo.

Caso desconfie, denuncie para a Ouvidoria do Ipem-SP, pelo telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br.