MPT-15 apresenta balanço da atuação contra o trabalho escravo no biênio 2024-2025

Dados revelam persistência da prática criminosa no interior paulista e ampliação da via judicial para enfrentar as violações de direitos humanos

Por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, celebrado em 28 de janeiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 15ª Região divulgou o balanço de sua atuação no combate ao trabalho escravo no interior de São Paulo e litoral norte paulista, englobando os indicadores de 2024 e 2025. Os dados revelam que, apesar dos esforços institucionais, o volume de denúncias registradas mantém-se em patamares elevados.

Em uma análise global dos indicadores da 15ª Região, o MPT registrou 240 denúncias em 2024, patamar que permaneceu praticamente inalterado em 2025, com 238 registros. A resposta administrativa e judicial acompanhou esse fluxo: no campo extrajudicial, foram firmados 63 termos de ajuste de conduta (TACs) em 2024 e 59 em 2025. Já no âmbito judicial, houve um leve crescimento nas ações civis públicas (ACPs) ajuizadas na Justiça do Trabalho, que passaram de 9 para 10 no último ano.

A coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), Regina Duarte da Silva, afirma que a estabilidade dos números reflete uma presença firme da rede de combate ao trabalho escravo em diversos segmentos econômicos e um sistema de vigilância mais maduro, porém, também mostra a persistência da prática pelos maus empregadores. “A manutenção de indicadores próximos às 240 denúncias anuais demonstra que a exploração em condições análogas às de escravo permanece estrutural em diversos setores. Entretanto, essa estabilidade também é fruto de uma sociedade mais consciente e de canais de denúncia mais acessíveis, o que impede que esses casos fiquem invisibilizados”, explica a coordenadora.

No campo da resolutividade, a atuação do órgão apresentou uma pequena oscilação, mantendo-se no patamar do ano anterior. Para Regina, a proporção entre acordos e ações judiciais manteve-se estável em decorrência da contínua eficácia das forças-tarefas e do trabalho conjunto com outras instituições. “O enfrentamento ao trabalho escravo exige um esforço interinstitucional coordenado. A atuação conjunta do MPT com a Auditoria Fiscal do Trabalho, a Polícia Federal e as forças de segurança pública é o que permite uma resposta rápida e eficaz em campo. Essa rede de enfrentamento fortalece a coleta de provas e garante que o acolhimento ao trabalhador resgatado seja imediato e humanizado”, pontua a procuradora.

Dados regionalizados – A análise regionalizada aprofunda essa percepção ao mostrar dinâmicas distintas entre as unidades. A sede do MPT da 15ª Região, em Campinas, registrou um salto expressivo no volume de denúncias: elas subiram de 68 em 2024 para 83 em 2025, o que foi acompanhado por uma elevação notável na assinatura de TACs, que passou de apenas 2 para 23 termos firmados. Esse cenário sugere uma maior anuência dos empregadores na regularização das frentes de trabalho na região metropolitana. Em paralelo, polos agrícolas e industriais como Ribeirão Preto e Sorocaba consolidaram-se como áreas de alta demanda, registrando 43 denúncias cada em 2025. Bauru também apresentou um crescimento relevante, saltando de 17 para 28 denúncias entre os dois anos.

Quanto à distribuição da força judicial, o balanço mostra que a atuação nos tribunais se tornou mais capilarizada em 2025. Se em 2024 a unidade de Campinas concentrou 8 das 9 ações ajuizadas em toda a 15ª Região, no ano seguinte houve um equilíbrio maior, com 3 ações propostas em Bauru e 3 em Ribeirão Preto, além das 3 em Campinas e uma em Presidente Prudente.

“O Ministério Público do Trabalho e os seus parceiros institucionais continuarão empregando todos os esforços e ferramentas necessárias para erradicar o trabalho escravo no interior paulista, garantindo a defesa da dignidade da pessoa humana, com a finalidade de que o trabalho seja, de fato, um instrumento de emancipação, e não de exploração”, conclui Regina Duarte da Silva.

Sobre a data – O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo homenageia três auditores fiscais do trabalho e um motorista, que foram brutalmente assassinados no dia 28 de janeiro de 2004. O crime, conhecido como “Chacina de Unaí”, aconteceu em uma emboscada na zona rural do município de Unaí, no noroeste de Minas Gerais, enquanto a equipe realizava uma fiscalização de rotina para apurar denúncias de trabalho escravo em fazendas da região.

As denúncias de trabalho escravo podem ser feitas de forma sigilosa pelo portal prt15.mpt.mp.br, pelo aplicativo MPT Pardal ou pelo Disque 100.