Telefonia fixa por cabos de cobre vai sendo substituída; consumidores precisam conhecer as mudanças

Migração do regime de concessão para autorização traz um novo modelo de negócio; consumidores devem ficar atentos aos novos planos de voz, que passam a ser fornecidos via internet

A concessão de serviços de telefonia fixa “tradicional”, por meio de cabos de cobre, vai chegando ao fim gradualmente no Brasil. A tecnologia que funcionou durante décadas somente continuará disponível nas áreas onde não houver conectividade de internet. Com isso, especialmente o serviço de voz (Voip), será oferecido através dos cabos de internet, que devem também ser majoritariamente de fibra óptica.

A mudança decorre de uma nova regulação do setor de telecom. As empresas passam a ter autorização para atuar no setor, substituindo o antigo regime de concessão. Com isso, elas terão regras mais flexíveis e menos obrigações regulatórias, ou seja, uma mudança significativa no setor.

Por conta disso o consumidor precisará de maior atenção na hora de verificar suas faturas ou quando receber propostas de migração por parte da operadora contratada para os serviços de voz, internet e TV.

Como se trata de um novo modelo de negócio, o Procon-SP alerta para a necessidade de se acompanhar aspectos como: a forma como os consumidores serão informados da mudança de tecnologia; a operação de troca das tecnologias, que deve ocorrer sem interrupção dos serviços; e as novas formas de cobrança, inclusive comparadas, em termos de custo, com o modelo vigente até o fim do ano passado.

Qual será a mudança?

As concessões de telefonia fixa são contratos de prestação de serviço público, celebrados entre o governo federal e as empresas de telecomunicações, que estabelecem obrigações e direitos para a oferta do serviço de telefonia e outros serviços de conectividade. Essas concessões, com prazo de duração definido, foram criadas para garantir a universalização e a qualidade do serviço, além de estabelecer tarifas reguladas pelo governo.

Com o fim das concessões, as operadoras devem migrar para o regime de autorização, que vai requerer, principalmente no início, bastante atenção por parte dos consumidores, porque a prestação de serviços será mais flexível e as tarifas poderão ser estruturadas em função de composições diferentes das até então adotadas, com a inclusão ou retirada de serviços de conectividade como de voz, internet ou dados. A justificativa para esta mudança é a necessidade de modernizar o setor e permitir que as empresas invistam mais na melhoria da infraestrutura e dos serviços.

Pelo lado das empresas, o novo modelo de autorização traz algumas mudanças importantes como liberdade tarifária, menos obrigações regulatórias, fim da obrigação de manter redes legadas (fios de cobre, “orelhões” etc.), além de poder investir em infraestrutura mais moderna para oferecer serviços de maior qualidade.

Mas, também traz inovações que serão observadas pelos órgãos de defesa do consumidor, como a oferta do serviço em áreas remotas – que pode levar à exclusão digital -; manutenção do serviço de voz (ainda necessário para muitos grupos sociais e aplicações); e um possível encarecimento dos serviços em geral – este, a grande preocupação do Procon-SP.

“Já conversamos com algumas empresas ao longo do período de planejamento para esta mudança significativa e vamos nos manter informados e preparados para oferecer aos consumidores a melhor orientação quando surgirem dúvidas sobre o novo modelo que está sendo implantado”, explica o diretor Executivo do Procon-SP Luiz Orsatti.