Vereador pretende ir ao MP pedir correção ou suspensão de pontos do chamamento público das creches

Audiência pública debateu impactos do edital no Plenário da Câmara

A Câmara Municipal de Franca realizou na noite desta quarta-feira (17), uma audiência pública para discutir o Edital de Chamamento Público nº 014/2025, que trata da gestão e contratação de profissionais para as creches municipais. O encontro aconteceu no plenário da Casa e reuniu vereadores, representantes do setor educacional e sociedade civil.

Proponente da audiência, o vereador Walker Bombeiro da Libras (PL) manifestou preocupação com pontos do edital que, segundo ele, podem representar um retrocesso na valorização da carreira das profissionais da educação infantil. Um dos principais questionamentos levantados durante o debate foi a possibilidade de contratação de profissionais sem formação específica na área, o que, na avaliação do parlamentar, pode desvalorizar educadoras que investiram em graduação e pós-graduação.

O chamamento público prevê a seleção de organizações da sociedade civil para administrar unidades de educação infantil que atendem crianças de 4 meses a 5 anos e 11 meses. Durante a audiência, Walker destacou que a medida pode impactar diretamente tanto a qualidade do atendimento oferecido às crianças quanto às condições de trabalho e reconhecimento profissional das educadoras.

“Muitos profissionais me procuraram preocupados com uma possível demissão em massa, mas também para saber como um professor será contratado como prestador de serviço, se tem uma escala fixa, o que está previsto no chamamento. Fizemos de tudo para tentar trazer alguém da Prefeitura para tentar um diálogo harmônico, mas não tivemos retorno e seria realmente para esclarecer essa bagunça que está virando, a pessoa vai agora para as festa de fim de ano com a sensação que vai estar desempregada no ano que vem”, disse Walker.

Professores

Representantes do setor educacional presentes no plenário reforçaram a preocupação com a precarização das relações de trabalho e com os reflexos do modelo proposto na formação continuada das profissionais. Também foram debatidas alternativas para ampliar o número de vagas em creches sem prejuízo à qualidade do ensino e à valorização da carreira.

“Essa audiência pode ajudar a melhor na questão salarial, a gente passa por uma dificuldade muito grande na questão da desigualdade salarial, principalmente na sobrecarga dentro das creches e com a falta de funcionários”, destacou a professora Janaína Rocha.

Executivo municipal

O Executivo municipal foi questionado sobre os critérios previstos no edital, os mecanismos de garantia da qualidade do atendimento e a possibilidade de revisão ou ajustes no chamamento a partir das contribuições apresentadas na audiência pública. O advogado Ademir da Rosa, destacou como a audiência pode contribuir para encontrar soluções e esclarecer dúvidas em torno tema.

“O chamamento não visou a relação trabalhista, que é um ponto e o anseio de todas aquelas professoras que estão vinculadas às entidades que prestam esse serviço… Elas sofrem e muitos pontos não foram colocados”, disse o advogado.

Considerações

O encontro foi marcado por manifestações do público e troca de argumentos entre os participantes, reforçando o papel da audiência como espaço de transparência, debate democrático e escuta da sociedade.Há oito anos atuando na educação infantil, Marta do Amaral fez uso da palavra durante a audiência e fez um alerta que vai além do trabalho. No começo de março, deste ano, ela sofreu com a crise de Bournout, que pode ser definida por um estado de exaustão física e mental extrema.

“Querendo ou não acaba nos sobrecarregando e com isso junta o peso de entregar documentos, crianças e você acaba se apegando. Então eu tive, fui encaminhada para um psiquiatra, psicólogo, estou fazendo terapia, porque às vezes a gente fica tão sobrecarregada que a crise de Bournout vai te atingindo”, contou a educadora.

Ao final, o vereador proponente afirmou que as discussões e encaminhamentos apresentados serão levados aos órgãos competentes, com o objetivo de aperfeiçoar o edital e ssegurar a valorização dos profissionais da educação infantil em Franca.

“Eu pretendo ir ao Ministério Público para pedir a correção e suspensão de alguns pontos do chamamento”, ressaltou o vereador Walker.