Previsto para ser inaugurado em 2025, Hospital Regional ‘Três Colinas’ ainda não tem OSS gestora

TCESP interrompeu convocação pública por duas vezes, após insurgências contra especificações do documento

Por Pedro Maia
Editor-chefe

Com 221 leitos que podem beneficiar cerca de 750 mil pacientes em Franca e região, o Hospital Regional ‘Três Colinas’, previsto para ser inaugurado em 2025, ainda não tem a definição da OSS (Organização Social de Saúde) que o administrará.

No último dia 25, o segundo edital que visava a contratação da equipe gestora, foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), após a Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba representar contra uma especificação que condicionava a apresentação do “Selo Compromisso com a Qualidade Hospitalar – CQH ou certificações/acreditações nacionais (mínimo nível 2) ou internacionais” à participação no certame.

No entendimento da representante, o certificado deveria ser exigido depois que fosse declarada a vencedora da licitação. A insurgência foi acatada pelo Conselheiro Dimas Ramalho, que emitiu prazo de 10 dias para que a SES-SP (Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo) apresentasse as alegações que julgasse oportunas quanto à manifestação.

Vale recordar que a primeira suspensão ocorreu na primeira quinzena de novembro, através de um deferimento de medida cautelar assinado pelo mesmo conselheiro do TCESP. Na ocasião, o advogado Dr. Thiago Almeida apontou irregularidades no edital, tais como a exigência de certidão negativa de recuperação judicial e de certidão com todos os processos judiciais em andamento, além de um manual de avaliação com critérios questionáveis.

Já revisado…

Revisado mais uma vez, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial o terceiro processo de Convocação Pública nesta quinta-feira, 27. Conforme o publicado, as OSS’s interessadas em participar do certame terão até o dia 11 de novembro para se manifestarem por escrito. O plano operacional deve ser entregue até 14 de janeiro. Outras datas pertinentes estão dispostas no documento, que pode ser buscado pela Resolução SS N° 220, de 27 de novembro de 2025.

Indefinições

A obra, que recebeu investimentos na ordem de R$ 150 milhões, iniciou-se no último bimestre de 2022. O prédio foi entregue 100% concluído na quinta-feira, 27.

O presidente da Câmara Municipal de Franca, Daniel Bassi, afirmou que o processo seletivo para o quadro de funcionários do hospital será realizado pela OSS gestora, que ainda não foi definida em razão das suspensões dos dois primeiros editais e, agora, com o andamento da terceira publicação.

“O processo seletivo, assim como compra e instalação de equipamentos e mobiliário, será realizado pela OSS – Organização Social de Saúde – que será definida pelo governo estadual após encerramento do chamamento público que será publicado na próxima terça-feira e deve ser concluído em janeiro. Estaremos acompanhando, como temos feito desde o início do processo da vinda do hospital estadual para Franca”, declarou Bassi.