Uma República para todos os brasileiros

*Por Rafael Cervone

Há 136 anos, em 15 de novembro 1889, a Proclamação da República foi uma promessa de modernidade para um Brasil imperial que já não cabia em si mesmo. Era a concretização da ideia de que o poder emana do povo e para ele deve ser exercido. Mais de um século depois, aquele país de 14 milhões de súditos, contabilizados no Censo de 1890, tornou-se um gigante de 212 milhões de cidadãos. Crescemos, sim, e, numa trajetória histórica nem sempre harmoniosa e às vezes muito turbulenta, consolidamos uma democracia vibrante, simbolizada pela Constituição de 1988.

No entanto, persiste uma pergunta a ser respondida com urgência: a forma de governo que proclamamos já se converteu no Brasil que merecemos? Ainda vivemos num limiar entre os dois conceitos. A República é nossa arquitetura política, mas o projeto de Estado, a obra-prima de desenvolvimento e justiça social, permanece com andaimes e permeada de puxadinhos. É tempo de consolidarmos o projeto definitivo de um país abundante em bem-estar social e prosperidade para todos. Termos projeto de Estado, não apenas de um governo.

Os desafios que nos impedem de ascender ao patamar das economias de alta renda são os mesmos de muitas décadas, alguns deles até mesmo remanescentes da Primeira República. São três grandes gargalos a serem vencidos: a educação gratuita de qualidade, que é a verdadeira alfabetização cívica para a cidadania plena e a democratização das oportunidades; a segurança pública e jurídica, o alicerce sobre o qual se sustentam a confiança e os investimentos; e a instituição de um ciclo duradouro de crescimento econômico, o único meio capaz de prover pleno emprego, altos níveis de investimento e inclusão social em larga escala.

Para que se desencadeie tal ciclo, é preciso enfrentar os problemas que historicamente permeiam nossa República. O peso excessivo do Estado, que gera um déficit público crônico e sufoca a iniciativa privada, exige uma reforma administrativa corajosa, que não seja um fim em si mesma, mas um meio para um setor público mais ágil, menos oneroso para a sociedade e mais eficiente. O chamado “Custo Brasil” não é um conceito abstrato, mas sim a soma concreta da tributação elevada, longos períodos de juros exorbitantes, que estrangulam o fôlego do empreendedor, burocracia excessiva e custos trabalhistas incompatíveis com a realidade do mundo.

A democracia participativa é nossa aliada mais poderosa para vencermos os obstáculos. Ela nos lembra que a res publica – origem da palavra no latim, ou seja, “coisa do povo” – não se materializa apenas nas urnas, mas também no debate cívico, na interação legítima dos interlocutores da sociedade com os poderes constituídos e na construção coletiva de soluções.

A indústria paulista, por meio de suas entidades representativas – o Ciesp e a Fiesp –, personifica o caráter proativo desse espírito republicano. São instituições que não defendem apenas os interesses de seus associados e de seu ramo de atividade, como na efetiva participação no lançamento de políticas públicas como a Nova Indústria Brasil (NIB), Brasil mais Produtivo e Depreciação Acelerada. Também têm contribuído para solucionar os problemas nacionais. Nesse sentido, foram protagonistas na longa batalha pela reforma tributária do consumo, uma vitória expressiva para a simplificação e a racionalidade do sistema, e seguem na linha de frente na defesa intransigente da administrativa e de tantas outras medidas que servem ao duplo propósito de fortalecer os setores produtivos e promover o progresso e o bem-estar da população.

Depois de 136 anos, já não podemos nos resignar a uma República que signifique apenas uma forma de governo. Ela precisa converter-se de modo definitivo em um projeto consistente de país, que una eficiência e justiça, crescimento e equidade, liberdade e solidariedade. Somente assim o 15 de novembro deixará de ser uma data cívica para se tornar, de fato, uma promessa cumprida ao povo brasileiro.

*Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).