Municípios da região de Franca permanecem estagnados em transparência, segundo Ranking da OSBFranca

O Observatório Social do Brasil – Franca (OSBFranca) divulgou recentemente um ranking que mostra como as prefeituras do Interior de São Paulo ficaram estagnadas em quesitos de transparência e governança pública em relação à mesma avaliação realizada no ano passado.

Pelo segundo ano consecutivo usando a mesma metodologia, o trabalho avaliou a existência de políticas públicas, legislações, práticas de transparência, dados abertos e mecanismos de participação social e combate à corrupção de 16 municípios da região, com base no Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), metodologia desenvolvida pela Transparência Internacional – Brasil e aplicada pelo OSBFranca. As dimensões com pior desempenho seguem sendo Obras Públicas e a transparência sobre Emendas Parlamentares, analisada dentro da dimensão Transparência Financeira e Orçamentária, repetindo as fragilidades já identificadas no ano anterior.

Os resultados mostram que, embora tenha havido uma ligeira melhora no conjunto dos municípios avaliados, esse aumento foi tímido e insuficiente para alterar o quadro geral: a região permanece classificada majoritariamente como “ruim”, sem avanços consistentes que indiquem mudança de patamar.

• Guaíra (52,8 pontos) e Ribeirão Preto (50,6 pontos) despontaram na liderança, obtendo classificação considerada “regular”;

• Patrocínio Paulista (26,7 pontos) e Brodowski (26,5 pontos) ficaram nas últimas posições, com pontuação considerada “ruim”;

• Franca manteve sua colocação e ocupa a quarta posição, com 42,4 pontos;

• A média da região, de 36,6 pontos, mantém a classificação geral como “ruim”.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.

Os resultados completos estão disponíveis em: https://transparenciainternacional.org.br/itgp/municipal/

Estagnação: avanços insuficientes para mudar o cenário

Os resultados de 2025 revelam um quadro de estagnação. A média geral dos municípios avançou apenas 2,2 pontos em relação à edição anterior, mantendo-se praticamente no mesmo patamar. Apenas cinco prefeituras alcançaram o nível regular, enquanto as outras nove avaliadas permaneceram classificadas como ruim. Nenhum município alcançou nível bom ou ótimo.

Em 2024, apenas dois municípios alcançaram nível regular, enquanto os 14 demais estavam classificados na categoria ruim. O comparativo com 2025 mostra que, apesar de não haver retrocesso generalizado, tampouco houve melhorias significativas que demonstrem comprometimento efetivo com a transparência pública.

Obras públicas e emendas parlamentares: déficits críticos persistem

Na dimensão Obras Públicas, a média regional foi de apenas 12,8 pontos, classificada como péssimo. Quatro municípios zeraram completamente nesta dimensão: Brodowski, Igarapava, Morro Agudo e Orlândia, enquanto apenas outras quatro prefeituras – Guaíra, Guará, Igarapava e Ipuã – possuem portal ou plataforma específica para dar transparência às obras públicas.

Além disso, nenhum dos 16 municípios publica estudos de impacto ambiental das obras contratadas nem realiza audiências públicas para discussão de projetos de obras municipais.

Na transparência sobre emendas parlamentares, oito dos 16 municípios não divulgam qualquer informação sobre estes recursos. Quando falamos de dados detalhados, todos os municípios falham em dar transparência em informações como número da emenda, parlamentar autor, órgão gestor ou estágio de execução. Mesmo as prefeituras com alguma divulgação apresentam notas baixíssimas: Batatais alcança apenas 18,8 pontos neste quesito, enquanto Franca, Jardinópolis e Orlândia ficam com 12,5 pontos cada.

“O controle social só funciona quando o cidadão tem acesso às informações necessárias. Sem dados sobre obras e emendas parlamentares, há um distanciamento entre gestão pública e sociedade. É urgente que as prefeituras reconheçam esse problema e tomem medidas concretas para superá-lo”, afirma Agenor Gado, Presidente do OSBFranca.

Inércia preocupa em área estratégica para prevenção da corrupção

Esse cenário mostra que, embora não tenha havido regressão, também não houve esforço suficiente para ampliar a abertura de dados e mecanismos de participação social. O momento exige sair da inércia e transformar compromissos em políticas públicas efetivas de transparência e integridade.

Mesmo com um guia de recomendações de boas práticas compartilhado com todos os municípios avaliados, ainda há prefeituras que não priorizam e tampouco se movimentam para implementar medidas que, por exemplo, podem prevenir e combater a corrupção.

“É preocupante ver que muitas prefeituras ainda não perceberam o quanto têm a ganhar com avanços em transparência e governança pública. Não é apenas sobre cumprir obrigações legais – é sobre construir confiança, aproximar a gestão das pessoas e demonstrar que o dinheiro público está sendo bem aplicado. As prefeituras que investem nisso colhem frutos em credibilidade, reduzem questionamentos e fortalecem o diálogo com suas comunidades. A inércia, por outro lado, só alimenta desconfiança e distanciamento”, continua Gado.

Processo transparente com direito a recursos

O processo de avaliação foi conduzido com total transparência e abertura ao diálogo. Todas as prefeituras foram comunicadas antecipadamente sobre a realização da avaliação, receberam a nota metodológica e o guia de recomendações, e tiveram acesso aos resultados preliminares para apresentação de recursos e correções.

Neste ano, quatro municípios apresentaram recursos dentro do prazo concedido: Guaíra, Orlândia, Pedregulho e Ribeirão Preto. Este número representa avanço em relação a 2024, quando nenhuma prefeitura se manifestou, demonstrando maior engajamento com o processo avaliativo. A metodologia utilizada para a avaliação prevê a possibilidade de a prefeitura contestar os resultados em caso de discordância com a nota obtida pelo município ou devido à implementação de medidas legais ou institucionais durante o período de avaliação.

Critérios

A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

O ranking de transparência e governança pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.

Neste ano, o Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em duas frentes distintas de trabalho. Uma delas, sob responsabilidade da Transparência Internacional – Brasil, avalia as ações do Poder Executivo nos 26 Estados brasileiros e Distrito Federal – os resultados foram divulgados no último dia 22 de setembro. No nível municipal, a Transparência Internacional – Brasil apoia tecnicamente 12 organizações da sociedade civil, entre elas o OSBFranca, que realizam a avaliação em 329 municípios de onze Estados – Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Fonte: Observatório Social do Brasil – Franca

O Observatório Social do Brasil – Franca atua no monitoramento das licitações municipais e da produção legislativa, assim como na inserção de empresas locais nas compras públicas, construção dos Indicadores da Gestão Pública e em ações de educação para a cidadania, no interior de São Paulo. O objetivo da organização é contribuir para o fortalecimento do controle social e disseminação da cultura da cidadania em favor de um país “Área Livre de Corrupção”.