*Por Rafael Cervone
A possibilidade de renovação por mais 30 anos do contrato de concessão de distribuição de energia elétrica da Enel-SP é um risco iminente para os 24 municípios e os 18 milhões de habitantes que a companhia atende na Grande São Paulo, incluindo a Capital e o ABCD, áreas altamente adensadas e industrializadas. É o que demonstra estudo do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), constituído por levantamentos da própria entidade e outras instituições.
Pesquisa do Ciesp, entre 15 e 23 de julho de 2025, com 1.067 consumidores residentes na área de concessão da Enel-SP, revelou um cenário de insatisfação crônica: 43% relatam quedas de energia superiores a três minutos ao menos uma vez por mês; 57% enfrentam piscadas frequentes; para 40% dos entrevistados, o restabelecimento após uma reclamação demora mais de três horas; e quase um quarto afirmou nunca receber aviso de desligamentos programados. A consequência: quatro em cada dez usuários já tiveram equipamentos queimados ou produtos perdidos. Não sem razão, o índice NPS (Net Promoter Score), usado mundialmente para medir a lealdade do consumidor, apontou que a concessionária não seria recomendada a terceiros pela maioria dos clientes.
O retrato é ainda mais duro quando se olha para as empresas. Pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), entre 7 de julho e 1º de agosto de 2025, com 325 indústrias de todo o Estado, mostra que a Enel-SP apresenta o pior desempenho dentre as distribuidoras paulistas: 25% relataram mais de duas interrupções longas por mês e 53% enfrentam de duas a dez quedas rápidas mensais. O tempo de retorno superior a três horas, que compromete as cadeias produtivas, foi relatado por 39% das depoentes, e 13,6% afirmaram sequer conseguir atendimento telefônico.
No quesito comunicação, a concessionária também foi a pior, pois apenas 42% das empresas informaram receber algum aviso sobre desligamentos programados. O resultado da avaliação é a expressão do óbvio: a Enel-SP foi a mais rejeitada na pesquisa e 80% das indústrias não querem a renovação da sua concessão.
A percepção negativa é confirmada pelo Iasc (Índice Aneel de Satisfação do Consumidor), realizado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que mede as notas dos usuários residenciais em escala de zero a 100 pontos. Em 2024, a Enel-SP alcançou apenas 45,76, 35 abaixo da meta regulatória de 70, ficando entre as últimas colocadas no ranking nacional e figurando como a terceira pior distribuidora do País. Nos últimos cinco anos, permaneceu sistematicamente abaixo da meta. O consumidor conectado em plataformas digitais chegou à mesma conclusão. Em julho de 2025, o Reclame Aqui atribuiu nota de 3,5 (em escala de 0 a 10) à Enel-SP, a mais baixa dentre as distribuidoras de São Paulo, com larga distância, pois todas as demais ficaram acima de sete.
A convergência entre os levantamentos do Ciesp Fiesp, Iasc e Reclame Aqui mostra que a má qualidade do serviço é um padrão. Essa avaliação é coerente com os indicadores técnicos da Aneel, como o DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora) e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora). Embora, à primeira vista, a empresa cumpra os limites regulatórios, esse resultado só se sustenta por causa dos expurgos, exclusões estatísticas que retiram da conta as ocorrências em dias críticos, emergências ou de origem externa.
Quando os expurgos são considerados, o quadro é revelador: nos últimos cinco anos, a Enel-SP teria ultrapassado sistematicamente os limites regulatórios. Entre julho de 2024 e junho de 2025, por exemplo, o DEC total chegou a ser três vezes maior do que o limite da Aneel. Em 2024, mesmo com os expurgos, 29% das instalações atendidas ficaram acima do padrão mínimo exigido, um número que, na média de cinco anos, alcança 33%.
O cronograma de decisão sobre a renovação da concessão segue etapas formais. A Aneel deve deliberar sobre recomendar ou não até dezembro de 2025; a consulta pública, não obrigatória, pode ocorrer até junho de 2026; e a decisão final do Ministério de Minas e Energia, com análise do TCU (Tribunal de Contas da União), está prevista para dezembro de 2026. O contrato vigente vence em junho de 2028. A Enel-SP protocolou em março de 2025 o pedido de prorrogação. É fundamental que a agência reguladora e os órgãos federais envolvidos considerem todos os pontos negativos e os imensos danos causados aos consumidores residenciais e empresariais.
As informações que reportamos e analisamos neste artigo demonstram que a renovação do contrato não se justifica, pois a Enel-SP falha de maneira reiterada naquilo que deveria ser sua obrigação essencial de garantir fornecimento de energia elétrica contínuo, estável e de qualidade. Manter esse quadro por mais três décadas seria um erro grave contra a população e as empresas dos 24 municípios atendidos pela concessionária. O interesse público exige uma solução lúcida e responsável por parte das autoridades.
*Rafael Cervone é o presidente do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e primeiro vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).