Franca recebe R$ 15 milhões em ICMS no mês de agosto

Último repasse foi feito na terça-feira, 26

Por Pedro Maia
Editor-chefe

O município de Franca recebeu, no mês de agosto, R$ 15.992.020,95 (quinze milhões, novecentos e noventa e dois mil, vinte reais e noventa e cinco centavos) em repasses de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso.

A última remessa foi depositada na última terça-feira, 26, no valor de R$ 7.785.198,26 (sete milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e oito reais e vinte e seis centavos). Com o último valor, a Terra das Três Colinas recebeu em 2025, até o momento, R$ 236.169.031,58 (duzentos e trinta e seis milhões, cento e sessenta e nove mil, trinta e um reais e cinquenta e oito centavos).

Os números gerais também levam em consideração o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) recolhido de janeiro a julho. A previsão inicial é de que o próximo repasse seja feito no dia 2 de setembro, podendo chegar a R$ 2.631.438,13 (dois milhões, seiscentos e trinta e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e treze centavos).

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.

Índice de Participação dos Municípios 

Segundo o SEFAZ-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.