MP vai investigar pontos de ônibus de Franca; Empresa São José e Prefeitura se manifestam

Órgão quer esclarecimentos sobre quem são os responsáveis por investimentos e manutenções dos pontos na cidade

Por Pedro Maia
Editor-chefe

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um Inquérito Civil a fim de investigar a situação dos pontos de ônibus em Franca.

O promotor Murilo Cesar Lemos Jorge pediu que a Emdef (Empresa Municipal para o Desenvolvimento de Franca), a Empresa São José e a Prefeitura Municipal de Franca esclareçam quem tem o dever de investir e fazer a manutenção dos pontos, já que apenas 230 dos 1.233 pontos da cidade contam com abrigo, bem como sobre a possibilidade de discussão do projeto “adote um ponto” por esta última, protegendo assim o cidadão e a cidadã de sol, chuva, ventos, com o fornecimento do mínimo de conforto digno.

A reportagem do Jornal Verdade solicitou à Prefeitura de Franca, bem como à Empresa São José, um posicionamento em razão do Inquérito aberto pelo Ministério Público. Ambas afirmam que, na verdade, são cerca de 330 os pontos de ônibus no município que contam com abrigo, portanto, pelo menos 100 a mais do que o informado pelo MPSP. Confira abaixo o relatado à nossa equipe:

Posicionamentos

A Prefeitura alegou que a manutenção dos pontos de embarque são de responsabilidade da concessionária que administra os serviços de transporte urbano. Veja a nota:

“A Prefeitura de Franca esclarece que existem mais de 330 abrigos instalados nos principais pontos de embarque da cidade. Atualmente, a manutenção e a conservação dos pontos é da atual concessionária dos serviços de transporte.

Com relação ao Projeto ‘Adote um Abrigo’, já é contemplado na Lei Municipal 6472/2005 visando a cooperação entre o poder público e pessoas físicas ou jurídicas.

Comunica que a manutenção dos pontos de parada de ônibus na cidade está contemplada na nova licitação da concessão dos serviços de transporte coletivo urbano do município (Edital 006/2025).”

A Empresa São José confirmou o relatado pela Prefeitura, encejando que a instalação de abrigos não compete à concessionária, mas sim a manutenção e conservação, conforme nota:

“A concessionária São José informa que, conforme consta do Contrato de Concessão n.º 94/2009 – Concorrência Pública n.º 7/2009, firmado entre a concessionaria e o Poder Executivo local, não cabe à São José fazer instalação de abrigos mas tão somente a manutenção e conservação dos pontos existentes.

Atualmente, existe no município cerca de 330 abrigos e 1.230 pontos e a concessionária executa o serviço de acordo com a demanda, respeitando cláusula contratual.”