Oposição impõe derrota à indicação de Alcolumbre na CPMI do INSS e avança outros projetos

Por Pedro Maia
Editor-chefe

Um clima de vitória por parte da oposição se instalou no Senado Federal nesta quarta-feira, 20 de agosto. Por 17 votos a 14, Carlos Viana (PODEMOS-MG) derrotou o candidato Omar Aziz (PSD-AM) na escolha para a presidência da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigará descontos irregulares feitos por entidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

Omar Aziz figurava como favorito para o posto, visto que foi indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). O curioso é que Omar foi um dos parlamentares governistas que não foram favoráveis à criação da CPMI, o que leva a população a questionar o porquê da indicação do senador à presidência da Comissão, que agora também tem o Deputado Federal Alfredo Gaspar (União-AL) como responsável pelo relatório final, este, também de oposição.

A notícia foi recebida com festa no Congresso Nacional. Entretanto, chama a atenção que, via de regra, o ofício dos senadores também compete à fiscalização dos órgãos públicos. Nesse caso, acredita-se que aqueles escolhidos pelo povo a fim de analisar indícios de irregularidades deveriam de forma natural e unânime colocarem-se a favor das investigações, mas não é o que normalmente acontece.

Descontos ilegais

O esquema que será investigado no Congresso Nacional realizou descontos ilegais nos contracheques de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas, entre março de 2020 e março de 2025. Segundo a Polícia Federal, que revelou a fraude, as entidades foram criadas como empresas de fachada para cometer fraudes por meio de “laranjas”. O número de pessoas presas até o momento chega a oito.

Outra derrota

O Governo Federal, neste mesmo dia, sofreu outra derrota pela Comissão de Constituição e Justiça, ao aprovar um destaque do PP que prevê o voto impresso nas eleições brasileiras. O texto foi aprovado por 14 votos contra 12 no âmbito do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral do Brasil, com cerca de 900 artigos. O texto-base do projeto já foi aprovado pelos senadores da CCJ.

A emenda aprovada prevê que, após a confirmação dos votos de cada eleitor, “o arquivo de registro digital de votos será atualizado e assinado digitalmente, com aplicação do registro de horário no arquivo log, de maneira a garantir a segurança e auditabilidade”.

Em seguida, ainda segundo o texto aprovado, “a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado; III – o processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica”.

A emenda estabelece ainda que o novo modelo deve ser implementado na eleição seguinte à aprovação do projeto.

Polêmica

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a minirreforma eleitoral de 2015 que previa a impressão do comprovante do voto. O Supremo considerou que havia risco de o sigilo do voto ser violado e de favorecer fraudes eleitorais.

Em 2021, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que instituía a obrigatoriedade do voto impresso.

Agora, o projeto ainda precisa ser analisado no plenário do Senado. Após aprovação pela CCJ, a matéria deve voltar para nova análise dos deputados, já que a proposta recebeu alterações relacionadas ao texto que veio da Câmara. Para valer para próxima eleição, a matéria precisa ser sancionada até um ano antes do próximo pleito.