Trabalho ‘escravo’ nas Praças Centrais: Ministério Público do Trabalho vai investigar município de Franca por negligência

Agora com contrato rescindido, trabalhadores de empresa anteriormente responsável pelas reformas trabalhavam de forma análoga à escravidão

Por Pedro Maia
Editor-chefe

Uma operação conjunta realizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou oito trabalhadores encontrados em condições análogas à escravidão, nas obras de reforma das praças Nossa Senhora da Conceição e Barão, no centro de Franca. A Terra Incorporadora e Construtora Ltda foi empresa contratada pela prefeitura para executar o serviço, orçado em R$ 2,4 milhões.

O prefeito Alexandre Ferreira (MDB), na última segunda-feira, 11 de agosto, afirmou em suas redes sociais que o contrato com a empresa havia sido rescindido e que, a partir do dia seguinte, equipes próprias da Prefeitura se encarregariam de seguir com as obras. “Não dava mais para a gente seguir do jeito que estava, fomos para além do aceitável e a nossa função é resolver”, disse o chefe do Executivo, entretanto, ele não citou que a ação se deu somente após as investigações dos órgãos competentes.

Em maio, o Jornal VerdadeOn produziu uma reportagem mostrando a sujeira nas praças centrais, gerada pelas obras, o que gerava incômodo tanto aos transeuntes como aos taxistas que ali trabalham. À época, a Prefeitura informou que “através do Setor de Fiscalização de Obras Públicas, acompanha os serviços e notifica a empresa sobre atrasos, a qualidade dos serviços e limpeza do local. Reuniões vêm sendo realizadas com a presença da empresa e do Departamento de Conformidade da Prefeitura com o intuito de solucionar a situação”.

Mas o que foi averiguado?

Durante a fiscalização, foram constatadas graves irregularidades, como alojamentos precários, ausência de registro em carteira, falta de fornecimento adequado de equipamentos de proteção, condições de higiene e segurança abaixo do mínimo legal, além de jornadas exaustivas e três meses de salários atrasados. Após o flagrante, o Executivo municipal rescindiu contrato com a empresa terceirizada.

Como resultado da ação, foi firmado Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a Terra Incorporadora, no qual a empresa se comprometeu a cumprir uma série de obrigações, dentre elas: quitar integralmente as verbas rescisórias e indenizações individuais dos trabalhadores resgatados, totalizando R$ 266.200,02 (incluindo indenizações por danos morais individuais de R$ 5 mil para três trabalhadores e de R$ 10 mil para os demais); efetuar o pagamento de R$ 100 mil a título de dano moral coletivo, destinado a entidades sociais do município de Franca; cumprir rigorosamente as normas de segurança, saúde e higiene do trabalho; regularizar alojamentos conforme as exigências das Normas Regulamentadoras nº 18 e 24; e abster-se de manter trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Os valores referentes às verbas rescisórias e aos danos morais individuais deverão ser pagos em até 120 dias, com comprovação ao MPT em até 5 dias após cada depósito. Já o valor de R$ 100 mil de dano moral coletivo deverá ser pago em até 15 dias após o recebimento de crédito contratual que a empresa possui junto à Prefeitura de Franca. Para garantir o cumprimento das obrigações financeiras, a empresa ofereceu três imóveis em garantia real, que poderão ser executados em caso de inadimplência.

A Câmara Municipal já havia feito pagamentos diretamente aos trabalhadores de valores decorrentes do contrato.

Município também será investigado

O procurador Gustavo Rizzo Ricardo, responsável pelo TAC, destacou que “o combate ao trabalho escravo contemporâneo exige ação coordenada e imediata, assegurando não só a reparação dos direitos das vítimas, mas também medidas para impedir a reincidência”.

O MPT informou ainda que o Município de Franca será investigado por negligência, diante de indícios de falhas na fiscalização dos contratos administrativos firmados com a empresa. Os contratos, que somavam valores expressivos, foram rescindidos após as irregularidades. “É preciso reforçar a necessidade, por parte do poder público, de um aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e monitoramento das contratações públicas”, destaca o procurador.

Para Rizzo Ricardo, a investigação deve apurar eventual responsabilidade de gestores públicos pela omissão na fiscalização das condições de trabalho dos trabalhadores terceirizados.

Posicionamento

Solicitamos um posicionamento da Prefeitura de Franca, bem como da Terra Incorporadora e Construtora Ltda a respeito do ocorrido. Entretanto, ainda não fomos respondidos. Atualizaremos a matéria no site em caso de uma devolutiva.

——–

**Às 13h31 desta quinta-feira, 13, a Prefeitura de Franca retornou o contato e informou que a empresa Terra Incorporadora e Construtora LTDA foi declarada inidônea e teve o contrato rescindido pelo não cumprimento dos prazos estabelecidos nas obras das ‘Nossa Senhora da Conceição’ e ‘Barão’, no Centro, além de outras irregularidades, o que ocasionou a rescisão unilateral do contrato.