Por unanimidade, TRE-SP nega cassação do diploma de vereador de Ribeirão Corrente

Carlos Miranda (PL) teve seu mandato cassado duas vezes; segunda instância julga extinto o processo

Por Pedro Maia
Editor-chefe

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na última terça-feira, 5 de agosto, analisou a denúncia movida por representantes de seis partidos da base da prefeita Aninha Montanher (MDB), de Ribeirão Corrente, em que pedia a cassação do diploma do vereador Carlos Miranda (PL), por conduta incompatível com o decoro parlamentar. Por unanimidade, os magistrados acompanharam o entendimento do relator Regis de Castilho, negando o impedimento ao mandato do parlamentar e extinguindo o processo sem resolução de mérito.

A compreensão da relatoria é de que houve falta de interesse de agir, por fundamentação diversa, já que o recurso interposto a fim de pedir a impugnação de Miranda foi resolucionado judicialmente após a data fixada para apresentação de determinados requerimentos, enquanto isso, o vereador pôde concorrer de forma plena ao processo eleitoral, já que sua cassação primeira havia sido anulada.

Entenda

Em 26 de março de 2024, a Câmara Municipal de Ribeirão Corrente instaurou uma Comissão Processante (CP) acolhendo a denúncia  – e queixa criminal – apresentada por Airton Luiz Montanher – marido da atual prefeita e atual Secretário Administrativo – que afirmava que Carlos Miranda faltou com decoro na sua conduta pública e cometeu crime de denunciação caluniosa, em razão de ter protocolado no Ministério Público uma denúncia sobre prática de nepotismo na Prefeitura Municipal, tendo em vista o laço conjugal entre a Prefeita e o Secretário.

O MP, no entanto, após abertura de Inquérito Civil, concluiu que a nomeação não configura a prática notificiada. Vale destacar que também a queixa de Montanher, prestada na Delegacia Civil de Polícia e levada à Corregedoria de Polícia de Ribeirão Preto, foi arquivada, não havendo crime.

Por 7 votos a 2, a CP cassou o mandato de ‘Carlim’, como é conhecido. Ele recorreu à Vara da Justiça de Franca na primeira instância e conseguiu voltar para a Casa de Leis em julho. Apto a disputar as eleições de 2024, foi eleito com 292 votos. A Câmara havia solicitado a reforma da sentença, que foi acatada pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) após o pleito, em dezembro, culminando em nova perda de mandato.

Os presidentes de partidos da base aliada à Prefeitura Municipal – PSD (Partido Social Democrático), MDB (Movimento Democrático Brasileiro), PODE (Podemos), PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), PT (Partido dos Trabalhadores) e Republicanos – apresentaram recurso contra a expedição do diploma que valida o mandato de ‘Carlim’, entretanto, a Lei N° 13.877/2019 condiciona a viabilidade deste tipo de recurso ao prazo de registro de candidaturas.

Partes

Procuramos as partes mencionadas na matéria a fim de entender como ambos os lados encaram a decisão da Justiça.

Carlos Miranda declarou que recebe com muita alegria e esperança de que a política tome novos rumos e que isso não ocorra mais nem no município de Ribeirão Corrente e nem em qualquer lugar do Brasil. “Decisões monocráticas e pessoas que querem calar quem pensa diferente, cercear. E a política não é isso! A política é o debate das ideias de maneira respeitosa, cumprindo a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município, bem como o regimento interno da Casa Legislativa”, afirmou.

O vereador do PL afirmou que esta vitória pertence não somente a ele, mas a toda população ribeirão-correntense, especialmente àqueles que nele votaram. “É um alívio poder tornar público essa resposta a toda a população, pois sofri muito durante todo esse período, a partir dessa perseguição que eu acabei sofrendo desde o ano passado… Então chegar até aqui e ter uma vitória dessa, graças a Deus, uma vitória que não é só minha, mas de todos aqueles que confiam e acreditam na minha pessoa, no meu trabalho. E sigo da mesma forma, acreditando sempre em Deus e confiante nos princípios, nos propósitos, nos valores e fazendo aquilo que a gente acredita”. Ele também manifestou agradecimentos particulares: “Só tenho que agradecer, né, a Deus, primeiramente, a toda minha família, aos meus filhos e aos meus pais, que me ensinaram valores e princípios que eu carrego e pratico aqui na política”.

Contatamos também a Câmara Municipal de Ribeirão Corrente e o Gabinete da Prefeitura do município, mas não fomos respondidos. Em caso de uma devolutiva, atualizaremos a matéria no site.