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Por Maysa Kaluf – Advogada Especialista em Direito Animal e Jornalista
Durante séculos, os animais foram vistos apenas como coisas ou recursos a serviço do ser humano. Essa concepção reducionista, enraizada na visão cartesiana de que os animais seriam máquinas desprovidas de sentimentos, vem sendo superada por avanços científicos, filosóficos e jurídicos. Hoje, falar sobre os animais como seres sencientes é não apenas uma questão ética, mas também um imperativo legal em constante consolidação.
A senciência é a capacidade de sentir — dor, prazer, medo, alegria, afeto. Diversos estudos da neurociência e da etologia já comprovaram que animais, mesmo não humanos, possuem sistemas nervosos complexos e experimentam emoções, lembranças e sofrimentos. A Declaração de Cambridge sobre a Consciência, de 2012, assinada por renomados neurocientistas, afirmou que “os seres humanos não são os únicos a possuir os substratos neurológicos que geram consciência”.
No Brasil, a legislação também tem avançado nesse sentido. O Código Civil, embora ainda trate os animais como “bens semoventes”, já começa a ceder espaço a uma nova compreensão. A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê punições para maus-tratos, e leis específicas, como a Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), agravaram as penas para quem cometer violência contra cães e gatos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a legitimidade de legislações estaduais que ampliam a proteção aos animais, reconhecendo seu valor intrínseco.
Além disso, decisões judiciais em todo o país têm refletido essa nova mentalidade, considerando o sofrimento animal em casos de maus-tratos, guarda compartilhada e até mesmo na tutela de animais resgatados. Projetos de lei tramitam no Congresso para reconhecer expressamente os animais como sujeitos de direitos, e não mais como objetos.
Esse reconhecimento da senciência animal exige mudanças práticas e urgentes: políticas públicas efetivas, programas de educação para o respeito aos animais, fiscalização rigorosa contra maus-tratos, incentivo à adoção e proibição de práticas cruéis, como rodeios abusivos, vaquejadas violentas e testes laboratoriais desnecessários.
Como sociedade, precisamos abandonar o especismo — a ideia de que os interesses humanos estão acima dos dos demais seres — e adotar uma visão empática e responsável sobre os animais. Respeitar sua senciência é um passo fundamental para construirmos um mundo mais justo, ético e civilizado.
A proteção dos animais não é apenas um dever moral. É também um compromisso legal, ambiental e social. Reconhecer os animais como seres sencientes é reconhecer que a vida, em todas as suas formas, importa.
